Várias associações criticaram, numa carta aberta, as propostas do CDS-PP e do PSD para eliminar o conceito de violência obstétrica, considerando que a revogação da lei seria um "ato de violência institucional".

Para as 23 associações que assinaram o documento, a eliminação do conceito de violência obstétrica da lei que foi aprovada em março deste ano, e que será discutida na próxima sexta-feira, é também "ignorar as vozes das mulheres, é proteger práticas desumanas, é perpetuar a normalização do sofrimento" e pedem que a Assembleia da República rejeite as propostas do CDS-PP e do PSD.

De acordo com este grupo de associações, da qual fazem parte o Observatório da Violência Obstétrica (OVO) e a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), a integração do conceito de violência obstétrica foi o resultado de denúncias, estudos, relatórios e, sobretudo do testemunho corajoso de milhares de mulheres que foram silenciadas durante demasiado tempo".

Na próxima sexta-feira, será discutido o diploma do CDS-PP, entregue no mês passado, que visa revogar a lei 33/2025, publicada em 31 de março, que "promove os direitos na gravidez e no parto", e que foi aprovada em março passado com os votos contra do PSD, CDS-PP e a abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal.

No mesmo dia, será também debatido um diploma do PSD sobre a mesma matéria, que retira da lei o conceito de violência obstétrica, entendendo que é "excessivamente lato e indesejavelmente vago".

No segundo artigo da lei, são considerados como violência obstétrica os atos físicos e verbais exercidos por profissionais de saúde que tenham como base um comportamento desumanizado, abuso de medicalização ou "patologização dos processos naturais, desrespeitando o regime de proteção", desde a preconceção até ao nascimento.

Esta lei permitiu também a criação de um enquadramento legal para a episiotomia [um corte no períneo para ampliar o canal de parto], promovendo a sua erradicação como prática rotineira, tal como preconiza a Organização Mundial de Saúde.

De acordo com o diploma, a realização de episiotomias "de rotina e de outras práticas reiteradas não justificadas" poderiam resultar em inquéritos disciplinares aos profissionais de saúde ou em penalizações no financiamento dos hospitais. O PSD pretende revogar este artigo.

Perante estas propostas, as várias associações consideraram que deve ser promovido um diálogo sério para melhorar a lei, em conjunto com associações e profissionais de saúde. "Só com escuta ativa e colaboração é possível melhorar a lei e garantir melhores cuidados para todas as mulheres", lê-se na carta aberta.