A Assembleia Municipal de Loures rejeitou nesta quinta-feira uma proposta da CDU que propunha a anulação de uma recomendação do Chega que tinha sido aprovada e previa uma pena acessória de despejo a quem seja comprovadamente culpado de ilícitos.
A recomendação dos comunistas foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal, a abstenção do PAN e favoráveis da CDU e do BE.
A proposta visava anular uma recomendação do Chega, que tinha sido aprovada, por maioria, na última reunião do executivo da Câmara de Loures (distrito de Lisboa, presidida pelo socialista Ricardo Leão), e que prevê a introdução no Regulamento Municipal de uma pena acessória de despejo a quem seja comprovadamente culpado de ilícitos.
A discussão da proposta decorreu durante o Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) da Assembleia Municipal de Loures, num clima de alguma crispação, devido a declarações que foram proferidas há uma semana pelo presidente da autarquia, Ricardo Leão e geraram bastante polémica.
Ricardo Leão tinha defendido, numa reunião pública, o despejo "sem dó nem piedade", de habitações municipais, de inquilinos envolvidos nos recentes distúrbios ocorridos em vários bairros da periferia de Lisboa, após a morte do cabo-verdiano Odair Moniz, baleado por um agente da PSP na Amadora.
Perante a polémica suscitada por estas declarações, em particular na área socialista, o autarca esclareceu depois que só defende o despejo de inquilinos de habitações municipais que tenham sido condenados e com o caso transitado em julgado, sendo esse o sentido da recomendação do Chega, aprovada na autarquia com os votos favoráveis também do PS e do PSD (a CDU votou contra).
Esta noite, o discurso mais inflamado foi da deputada municipal do Bloco de Esquerda, Rita Sarrico, que acusou Ricardo Leão de "ordenar despejos" e ter um discurso "desumano". "A postura de Ricardo Leão com a proposta do Chega não foi apenas um momento mau. Foi consistente com aquilo que tem sido o seu mandato à frente da Câmara Municipal", afirmou.
No mesmo sentido, a deputada comunista Fátima Amaral defendeu que a recomendação aprovada contém pressupostos ilegais, uma vez que contempla a aplicação pelo município de penas acessórias.
"Mesmo que seja após transitado em julgado o município passava a ter capacidade de acrescentar pena. Não tem qualquer enquadramento legal. Parece-nos que não é aconselhável", argumentou.
Já as outras bancadas consideraram que a proposta de recomendação da CDU foi claramente extemporânea, justificando assim o seu voto contra.
"Trata-se de uma recomendação extemporânea da CDU. Aquilo que foi aprovado foi uma mera recomendação, que vai no sentido de uma sanção administrativa", argumentou a deputada do Chega Patrícia Almeida.
Já o deputado municipal do PSD Rui Pinhel caracterizou a proposta da CDU de especulativa e ressalvou que a recomendação que foi aprovada pela Câmara Municipal "não visava a alteração de regulamentos.
Na sua intervenção de resposta, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão assegurou que a autarquia "jamais irá aprovar qualquer tipo de regulamento que seja contrário à lei e à Constituição.
Na sessão desta noite foi também aprovado um voto de solidariedade, apresentado pelo PSD, ao motorista da Carris Metropolitana, que ficou em estado grave na sequência dos distúrbios verificados em alguns bairros da Área Metropolitana de Lisboa e com as forças de segurança.
Tiago Cacais, que se encontra internado desde 24 de setembro no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, conduzia um autocarro em Santo António dos Cavaleiros, concelho de Loures, alvo de um ataque com coktails molotov.
O voto de solidariedade foi aprovado, por maioria, com os votos favoráveis do PS, PSD, Chega, IL, PAN e BE e a abstenção da CDU.
A Assembleia Municipal de Loures é composta por 12 eleitos do PS, dez da CDU, cinco do PSD, três do Chega, um do BE, um da IL e um do PAN.