A conferência de líderes agendou hoje para 17 de setembro a primeira reunião plenária da Assembleia da República após as férias do verão, que acontecerá sete dias depois da reunião da comissão permanente do parlamento.

Estas marcações da Comissão Permanente do parlamento para 10 de setembro e e do primeiro plenário para 17 do mesmo mês foram transmitidas aos jornalistas pelo porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Francisco Figueira.

Tal como se esperava, Francisco Figueira confirmou que a eleição do novo provedor de Justiça, que estava prevista para quinta-feira, no último plenário antes da interrupção dos trabalhos parlamentares para férias de verão, foi adiada para setembro.

"Não foi apresentada nenhuma candidatura e, como tal, não haverá votação na quinta-feira", referiu o porta-voz da conferência de líderes.

O nome do substituto de Maria Lúcia Amaral na Provedoria de Justiça deverá ser proposto pelo PS e terá de alcançar uma aprovação por dois terços dos votos dos deputados, implicando assim uma negociação dos socialistas com o PSD e o Chega.

Com a posse em junho do novo Governo PSD/CDS, liderado por Luís Montenegro, a até então Provedora de Justiça, a constitucionalista Maria Lúcia Amaral, passou a desempenhar as funções de ministra da Administração Interna.

Esta mudança tornou por isso prioritária do ponto de vista político a escolha pela Assembleia da República do sucessor de Maria Lúcia Amaral à frente da Provedoria de Justiça, a instituição responsável por receber queixas de cidadãos que vejam os direitos fundamentais violados.

Ouro ponto discutido em conferência de líderes foi a proposta do PS para ouvir em breve no parlamento a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o que não foi possível agendar.

Como solução de último recurso, o PS propôs a realização da audição com a ministra da Saúde, em sede de comissão, para o próximo dia 28 -- uma altura já depois da data prevista para a interrupção dos trabalhos parlamentares.

No entanto, segundo o porta-voz da conferência de líderes, numa alusão ao PSD, "não houve consenso para que a audição fosse realizada nessa data".

"O Regimento da Assembleia da República impõe que haja consenso para que isso aconteça. E não houve consenso para esse efeito", frisou Francisco Figueira.

Já sobre a polémica causada pelo facto de o líder do Chega, André Ventura, ter lido em plenário, no parlamento, na semana passada, uma lista de nomes de crianças estrangeiras e frequentar escolas portuguesas, Francisco Figueira assumiu que o assunto foi debatido nesta reunião a conferência de líderes.

"O assunto foi abordado, mas sem nenhuma conclusão. Cada partido manifestou aquilo que entendeu quanto a essa questão. Quer o presidente da Assembleia da República que se encontrava exercício nesse momento [o socialista Marcos Perestrello), quer o presidente da Assembleia da República [José Pedro Aguiar-Branco], pronunciaram-se quanto a essa questão, mantendo a posição que antes já tinham tomado", referiu.

Sobre este assunto, José Pedro Aguiar-Branco declarou na semana passada que os nomes próprios dos menores "não eram identificáveis", não tendo existido uma violação do ponto de vista jurídico e constitucional.

"Foi a interpretação que o presidente da Assembleia da República em exercício, Marcos Perestrello, fez e que eu acompanho no que diz respeito ao enquadramento que deu ao tema daquele momento", acrescentou.