O plenário da Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, nesta quarta-feira, as oito iniciativas submetidas a votação no final da sessão.
Os resultados das votação foram os seguintes:
- Voto de pesar pelo falecimento de José António Camacho, da autoria do CDS/PP – APROVADO POR UNANIMIDADE
- Voto de pesar pelo falecimento de José António Camacho, antigo governante e deputado à Assembleia Constituinte, da autoria do PSD - APROVADO POR UNANIMIDADE
- Voto de congratulação pelo 100.º aniversário da obra social do Patronato de São Filipe, da autoria do PSD - APROVADO POR UNANIMIDADE
- Voto de congratulação “À Associação da Cultura e das Indústrias Criativas, pela realização da Cimeira Atlântica das Indústrias Criativas – Mesclarte 2025”, da autoria do PSD - APROVADO POR UNANIMIDADE
- Proposta de decreto legislativo do Governo Regional que altera o Instituto de Mobilidade e Transportes – APROVADO POR MAIORIA (PSD e CDS a favor; PS e IL contra; abstenção JPP e Chega)
- Projecto de decreto do PSD que altera o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira- APROVADO POR MAIORIA (PSD e CDS a favor; PS contra; e abstenção de JPP, IL e Chega)
VOTAÇÕES FINAIS GLOBAIS:
- Projecto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do CDS/PP, que estabelece um regime específico que adapta a idade de acesso à pensão de velhice para os residentes da Região Autónoma da Madeira e altera o regime jurídico de protecção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral da segurança social – APROVADO POR MAIORIA (PSD, CDS, JPP, PS e Chega a favor; e IL contra)
- Projecto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, para majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela Segurança Social aos residentes nas regiões autónomas – APRIVADO POR MAIORIA (PSD, CDS, JPP e PS a favor; abstenção de Chega e IL)