Neste momento, há três milhões de refugiados forçados a abandonar a Ucrânia, as negociações entre russos e ucranianos sucedem-se bem como as reuniões entre membros da UE e da NATO. Daniela Nascimento fala-nos do que foi feito – e do que se pode fazer – para prevenir conflitos deste género, as possibilidades que existem de uma responsabilização pelos crimes de guerra e a possibilidade de vermos Putin sentado no banco dos réus, em Haia. Falamos também da melhor forma que cada um pode contribuir para ajudar a minimizar o sofrimento de quem foge mas também da forma como o acolhimento deve ser feito para todas as nacionalidades.
Estamos a sentir nesta guerra um impacto, uma proximidade e uma solidariedade que não sentimos noutras. As respostas chegam de vários lados e de forma imediata. Como é que olha para o apoio que tem sido prestado, tanto a nível individual como das instituições, ao povo ucraniano?
A resposta a este apelo humanitário, e que vincou o espírito solidário de todos relativamente à população ucraniana, é um bom sinal e um sinal de que temos noção do impacto humano que uma guerra tem noutros seres humanos e de que ainda há solidariedade suficiente para, em momentos de crise, dar resposta.
Do ponto de vista institucional, há também um sinal bastante importante e positivo, nomeadamente ao nível da União Europeia e da NATO, que, até contrariamente a muitas opiniões e muitas expectativas, estão a falar com uma voz comum e de forma bastante vincada na condenação desta guerra, ao ponto de se imporem sanções políticas e económicas severas que têm também um impacto – como temos todos nós percebido – nos países da União Europeia.
Parece-me que esta circunstância dramática uniu as instituições. A NATO ganhou algum fôlego – claro que seria preferível que não tivesse tido que o fazer, mas é um sinal de que há dinâmicas que nos afrontam a todos enquanto coletivo.
Ao longo destas últimas décadas, tantas questões têm ficado por resolver por falta de consenso político e tanta crítica foi feita à UE por não conseguir falar a uma só voz. Neste momento, esse consenso existe em torno da condenação veemente da ação russa.
Se o regresso do inimigo histórico parece ser um motivo para a união dos membros da NATO e o reforço desta aliança, quando pensamos na UE e, mesmo falando a uma só voz, vemos que a diplomacia não chegou para evitar esta guerra. Há uma quebra de confiança ou um reforço nestas instituições internacionais?
Não tendo havido um ataque direto a um membro da NATO, está muito próximo dos seus membros e isso criou um sentido de alerta para uma ameaça que obriga a uma revitalização e um reajustamento da NATO enquanto organização de manutenção da paz e segurança.
Um outro nível tem que ver com a atuação política por parte da União Europeia. E que, independentemente da resposta coletiva face a esta guerra, não deixa de suscitar críticas relativas ao modo de lidar com a Federação Russa de Putin, de forma talvez um bocadinho superficial, no sentido de não querer perceber o real nível de ameaça que a Rússia poderia colocar aos países da União Europeia, aos países da vizinhança e à estabilidade europeia.
"Na União Europeia há uma certa incapacidade de tomar medidas para prevenir conflitos"
Esta ideia de lidar com Putin como se fosse um par talvez tenha sido um elemento que contribuiu para a criação de um espaço de manobra por parte da Rússia e Putin foi-se aproveitando disso para ir fazendo o seu caminho.
Há quem fale “do projeto há muito por cumprir” e, para muitos, foi um caminho que foi possível também à custa da inércia e da falta de vontade política ou simplesmente um certo nível de distração por parte dos líderes da União Europeia.
Infelizmente, acho que há uma certa incapacidade ou falta de vontade, não só ao nível da EU mas também de outras organizações internacionais, de prevenir conflitos. Apesar de haver um conjunto de instrumentos à disposição para ler os sinais dessas crises e para tomar medidas preventivas, há uma incapacidade de os utilizar e a ação acaba por ser reativa e muitas das vezes já tarde demais.
Durão Barroso disse que houve complacência e cumplicidade com Putin por parte dos líderes europeus e têm surgido várias críticas deste género, mas estes mecanismos de que fala são compatíveis como os valores que foram sendo construídos nos últimos 30 anos na Europa?
Sim, há uma linha de dicas de utilização e de objetivos políticos da diplomacia preventiva quer ao nível das Nações Unidas quer da UE. A UE tem uma trajetória mais peculiar na sua afirmação enquanto ator internacional de uma determinada agenda de promoção da paz e da segurança e os seus instrumentos são mais de natureza económica comercial e com ajuda ao desenvolvimento e ajuda humanitária.
Só muito recentemente, e com muitas perturbações pelo caminho, se foi também enquadrando em dinâmicas de gestão de crises a partir do que é uma presença militar e de resposta militar.
A diplomacia preventiva é compatível e as sanções são compatíveis: fazem parte daquilo que é uma espécie de caixa de ferramentas que estão à disposição das organizações internacionais com o objetivo de evitar perturbações e instabilidade, sancionando aqueles que perturbam a ordem internacional. O que se sente que é a utilização destes mecanismos está dependente de algo que não pode ser dado como adquirido – a vontade política.
"Na crise de refugiados de 2015 não houve forma de ouvir a UE falar a uma só voz"
Há inúmeros momentos em que não houve consenso na UE e alguns exemplos até podem ser interligados com o momento que estamos a viver hoje. Por exemplo, a falta de consenso político e de solidariedade relativamente à chamada crise dos refugiados a partir de 2015 em que não houve forma de ouvir a UE falar a uma só voz e de abrir as portas aos refugiados provenientes do Afeganistão, da Síria, dos países da África subsaariana, por falta de vontade e de consenso político, pelas diferentes agendas que os Estados-Membros tinham e uns claramente menos disponíveis do que outros para acolher e integrar refugiados e migrantes provenientes de zonas de conflito e de tensão. Agora, verificamos que já não se coloca e que a solidariedade não está em causa relativamente aos refugiados ucranianos.
Porque mudou esta resposta de acolhimento para os refugiados ucranianos?
Mudou a natureza e a proximidade geográfica desta guerra, que faz com que nos sintamos muito mais próximos dos refugiados ucranianos do que dos refugiados sírios. Há aqui uma questão do destino civilizacional e cultural que nos aproxima dos ucranianos e que nos afasta dos sírios ou dos afegãos ou dos etíopes e que, obviamente, tem suscitado muitas críticas relativamente ao princípio de solidariedade.
"Temos de ter esta resposta para todos aqueles que buscam proteção internacional e que são vítimas de conflito"
Muitas ONG de âmbito humanitário e agências das Nações Unidas têm feito este apelo no sentido de dizer que esta resposta é adequada e é assim que devemos responder nestas circunstâncias, mas temos de o fazer para todos aqueles que buscam proteção internacional e que são vítimas de perseguição e de conflito violento.
É verdade que nós não vimos esse consenso durante décadas e isso teve um custo humano e uma consequência humanitária muito grande. Foram milhares de vidas que se perderam no Mediterrâneo, nos seus países de origem e nos países de trânsito como a Líbia ou a Turquia, onde as pessoas são sujeitas a tratamentos desumanos e degradantes.
As sanções não são um instrumento novo, não surgiram agora nos últimos 15 dias. Há um histórico internacional, é um instrumento de política externa dos Estados, mas que tende a não ser necessariamente usado de forma coerente, atempada e tem suscitado muitas dúvidas e muitas críticas nas últimas semanas relativamente à natureza muito séria destas sanções que têm sido impostas, porque se passou do quase nada para um nível de sanções extremamente avançado, claramente com o objetivo de estrangular o mais possível as estruturas de apoio ao regime de Putin e toda a elite e oligarcas à sua volta.
Há também um conjunto de críticas sobre o impacto humanitário que estas sanções vão ter, além dessas elites governativas e que impactam a vida da população russa, que já se está a ver privada de bens alimentares e de outros bens essenciais.
Temos assistido nos últimos dias a uma vaga imensa de russos a sair pela fronteira da Finlândia com receio do impacto destas sanções. Não podemos ser alheios a essa outra realidade. Muitos dirão que os resultados das sanções poderão não ser o que se espera, mas nós não sabemos até quando é que este regime se pode manter, com esta postura de total desrespeito pelos princípios de coexistência e de convivência internacional, inclusive o mais básico: o respeito pelos direitos humanos.
Sobre a quebra das regras da guerra, o desrespeito pelos direitos humanos e o ataque a alvos civis: que expectativa ou sentimento de justiça podemos vir a ter em relação à responsabilização por estes crimes?
Quando falamos de violações de direitos humanos, de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade por si só desrespeitam aquilo que são princípios fundamentais de direito internacional e de direito internacional humanitário. Vivemos num contexto internacional onde existem leis.
Alguns Estados comprometeram-se a cumprir determinados princípios mínimos mesmo em contexto de guerra. O direito internacional humanitário, por exemplo as Convenções de Genebra, ditam essas regras em contexto de guerra. Portanto, a mensagem é muito simples: mesmo em contexto de guerra não pode valer tudo e há padrões mínimos de respeito pelos direitos humanos. Isso inclui, por exemplo, que a população civil não seja um alvo de guerra ou que os prisioneiros de guerra possam ser submetidos a tratamento degradante desumano ou tortura. Essas são as lições que as Convenções de Genebra nos dá e de alguma maneira procuram dar um lado – se é que isso é possível – mais humano à guerra.
É verdade que nós sabemos que são muito poucas as situações de conflito violento armado em que estas regras são cumpridas e respeitadas. Neste caso, temos um confronto violento e militar entre dois Estados soberanos e que podem ser responsabilizados à luz destas convenções internacionais.
Podemos esperar por algo que contrarie a impunidade de Putin?
Tem-se falado muito sobre a responsabilização criminal de Putin e dos militares russos por crimes cometidos na Ucrânia, já desde 2014 na Crimeia e do apoio aos separatistas da República do Donbass. Agora, temos visto muitíssimos bombardeamentos a alvos civis que contrariam as leis da guerra e não há justificação possível para tal. A criminalização destas violações de direitos humanos – que são flagrantes e sistemáticas – dependem de agência, ou seja, de condições para que essa agência possa existir.
"Podemos vir a ter Putin no banco dos réus a ser julgado por crimes contra a humanidade"
O Tribunal Penal Internacional (TPI) tem legitimidade e jurisdição sobre este tipo de crimes e tem essa vantagem de poder julgar e punir os mais altos responsáveis pelos crimes que são cometidos. Num cenário futuro e hipotético, podemos vir a ter Vladimir Putin no banco dos réus no TPI a ser julgado por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Neste momento, há uma investigação que foi iniciada por iniciativa do procurador-geral que aproveitou a disponibilidade por parte da Ucrânia para iniciar essa investigação. Convém ainda lembrar que nem a Ucrânia e nem a Rússia são signatários do Estatuto de Roma, que estabelece o TPl, o que à partida poderia significar que o tribunal não podia atuar, mas é bom perceber que isto não é verdade. O tribunal pode atuar nestas circunstâncias a partir do momento em que a Ucrânia reconheceu a autoridade e competência ao TPI para investigar estes crimes por parte da Rússia.
Uma investigação destas, em última instância, poderá culminar num processo criminal contra Putin, contra altas patentes militares da Rússia e contra qualquer indivíduo que se comprove ter um papel direto ou indireto na preparação destes crimes – o TPI atua numa lógica em que a imunidade não se aplica e qualquer indivíduo independentemente do seu cargo político ou da patente militar pode ser julgado.
É um processo muitíssimo complexo e ainda mais porque estamos num contexto de conflito em andamento. Para mim, é muito difícil, sobretudo se estivermos a falar dos crimes cometidos a partir de 2014, aquando da anexação da Crimeia e das Repúblicas do Donbass, porque estamos a falar de territórios que são para todos os efeitos controlados por separatistas pró-russos e que não vão colaborar com a investigação.
Mesmo com a possibilidade de ver Putin em Haia, a sensação de impotência parece sair reforçada…
Por um lado, sim. Mas ao mesmo tempo, o sentimento de que estes crimes podem não ter de passar impunes. Lembro-me de que na Guerra dos Balcãs, muitos também tinham dúvidas sobre a possibilidade de levar Ratko Mladic ou Milosevic a tribunal, mas a verdade é que foram julgados. Essa possibilidade existe e não deixa de trazer uma certa esperança de que, abrindo caminho para a paz, estes crimes possam ser efetivamente julgados e que alguma justiça possa ser dada, mas que certamente valerá muito pouco para todos aqueles que viram as suas vidas completamente destruídas e destroçadas por esta guerra.
A resposta a esse desespero tem sido dada em todas as frentes e chegam pessoas e bens de todo o lado na tentativa de ajudar. Como tem sido lidar no terreno com toda a logística?
Já houve várias organizações que estão na linha da frente a apelar para que se pare de enviar ajuda humanitária porque obviamente há um limite logístico do que podem conseguir acomodar e apelam às pessoas que apoiem através de donativos, para que as próprias organizações possam utilizar essas verbas para direcionar para aquilo que são as necessidades que se vão sentir daqui para a frente.
Há uma primeira linha de ajuda de emergência, no momento em que as pessoas cruzam a fronteira e que chegam com a roupa que trazem no corpo, com poucos bens e precisam de acolhimento imediato, de comer, de ter apoio psicológico e de ter acesso a toda a informação sobre o que pode vir a ser o seu futuro no encaminhamento para um determinado país.
Depois, outras necessidades que as organizações vão ter que continuar a dar resposta e para isso precisam de outro tipo de financiamento. Além da solidariedade individual e da sociedade civil, existem um conjunto de mecanismos de financiamento de organizações internacionais, das Nações Unidas, da Organização Internacional das Migrações, da União Europeia – que tem um departamento próprio de coordenação das atividades humanitárias e que tem estado muito diretamente envolvido neste processo. Há ainda o contexto de integração e de direcionamento deste volume de pessoas – já ultrapassámos os três milhões de refugiados – que precisam de ser integrados nos diferentes países.
Há também a questão dos riscos e algumas entidades já alertaram para casos de tráfico humano. O que podemos fazer para contrariar esta violência sobre pessoas num contexto já vulnerável?
A questão do tráfico humano é uma questão que se tem colocado e que se coloca em todas as guerras e em todos os contextos em que há fluxos massivos de pessoas. Cada vez mais, as rotas das redes criminosas atravessam todos os países da União Europeia. Portugal tem-se tornado nos últimos anos um país muitíssimo presente nas rotas de tráfico de seres humanos.
É preciso termos muita atenção às estruturas que estão montadas e tem de ser dada prioridade às estruturas oficiais de apoio, mas é difícil as pessoas distinguirem a boa vontade de um cidadão que faz quilómetros na sua viatura própria e vai até à fronteira com a Polónia ou com a Roménia para trazer refugiados para Portugal daquilo que são efetivamente outras redes que se aproveitam da vulnerabilidade das pessoas. Estamos a falar maioritariamente de mulheres e de crianças e que são alvos muitíssimo atrativos para estas redes criminosas, para tráfico e para exploração sexual e laboral.
Do ponto de vista das autoridades nacionais, em Portugal temos o SEF e estruturas de oficiais que monitorizam estas redes de tráfico de seres humanos e que têm de estar perfeitamente ativas no terreno a fazer esse acompanhamento e a passar informação para que as pessoas que não se coloquem em situações de ainda maior vulnerabilidade.
A melhor forma neste momento de apoiar será então com donativos?
Eu diria que sim. Aquelas imagens são muito da quantidade de pessoas que se voluntariou para ir buscar refugiados e acabam por criar circunstâncias um bocadinho mais difíceis de gestão para as próprias instituições. O representante do ACNUR [a agência da ONU para os Refugiados], na Polónia, dizia que um dos desafios tem sido lidar, não apenas com a emergência em si na resposta às necessidades das pessoas, mas também a coordenação de tanta gente que está no terreno, com imensa boa vontade mas sem preparação e sem grande estrutura de apoio, mas que causa perturbações.
Este é um momento em que temos que perceber os limites da nossa própria iniciativa e deixar esse trabalho para as instituições que têm essa capacidade. E depois devemos fazer aquilo que nos cabe enquanto sociedade de acolhimento: acolher e integrar da melhor forma os que cá chegam.
Este acolhimento a que temos assistido para com os refugiados ucranianos pode contribuir para abrir os braços a outras nacionalidades?
Tenho muitas dúvidas que assim seja. Aliás, já temos provas disso nestas últimas semanas: as mesmas autoridades polacas e húngaras que têm estado de porta completamente aberta para refugiados ucranianos e que a expectativa seria de que as portas estariam abertas para todos aqueles que precisassem de sair da Ucrânia teriam uma porta aberta para a União Europeia, mas isso não tem acontecido. Há muitas pessoas oriundas de África, que viviam ou estudavam na Ucrânia, e que continuam a ver as portas a serem-lhes fechadas.
"Os fluxos migratórios não pararam com a guerra da Ucrânia. Os barcos não ficaram à espera que a guerra acabe…"
O representante do ACNUR na Polónia comentava que, relativamente ao acolhimento de refugiados ucranianos, não há nada a dizer do governo e da estrutura governamental, mas continuam a ser recusados vistos de entrada a outros refugiados provenientes da Ucrânia que não sejam de nacionalidade ucraniana e de outros refugiados e migrantes que continuam a chegar à Europa. Os fluxos migratórios não pararam com a guerra da Ucrânia. Os barcos não ficaram à espera que a guerra acabe…
E ainda na semana passada, assistimos às imagens de agressões da polícia espanhola a migrantes que tentavam atravessar para Melilla…
Exatamente… E também há poucos meses, os meios de comunicação estiveram a evidenciar aquilo que se passava na fronteira da Polónia com a Bielorrússia e com o arame farpado que impedia os refugiados de passarem a fronteira. Isso mantém-se para determinadas proveniências e é altamente questionável, condenável e eticamente muito discutível, porque se considerarmos que aqueles que fogem da guerra merecem proteção internacional, então essa proteção especial tem de ser para todos aqueles que fogem da guerra e eu incluo nesse grupo todos aqueles que, não fugindo da guerra, fogem da miséria e da repressão e que merecem essa proteção internacional de todos.
