"Este plano do governo é o passo relevante. Os empresários farão a sua parte", promete Armindo Monteiro, no dia em que o ministro da Economia, Pedro Reis, apresentou um ambicioso pacote de medidas para dinamizar a economia do país, que desde o virar do século tem mantido apenas crescimentos anémicos a rondar 1% ao ano, vindo a ser consecutivamente ultrapassada pelos parceiros europeus.
É um plano que revela "um esforço evidente no sentido de colocar Portugal na rota do crescimento sustentado", num caminho conjunto em que, naturalmente, "o aumento da produtividade e o fortalecimento da capacidade competitiva das empresas são eixos fundamentais". É muito positiva a reação da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) ao pacote hoje apresentado pelo governo para relançar a economia portuguesa. Armindo Monteiro saúda o passo dado no sentido certo, mas não deixa de sublinhar "a necessidade de o país fortalecer um modelo económico assente na internacionalização da economia e na reindustrialização". "Ambas as escolhas exigem uma maior definição das políticas públicas que terão de ser concretizadas", adianta ainda o empresário, remetendo para as pistas deixadas já pelo Pacto Social, proposto pela CIP, como "um possível roteiro".
"A economia portuguesa tem de dar um salto qualitativo", vinca Armindo Monteiro. E explica como isso se concretiza: tornando-a mais competitiva. "A economia tem de se reindustrializar, tem de estar presente nos setores de maior valor acrescentado, tem de criar mais e melhores oportunidades para os mais novos, tem de ser capaz de concretizar todo o nosso potencial. Este objetivo nacional apenas será possível se o nosso modelo económico mudar."
"Do primeiro anúncio de medidas positivas para a economia, integradas no programa Acelerar a Economia, é ainda importante destacar a adoção de diversas medidas que vão ao encontro de algumas destas propostas" que a CIP vinha preconizando, lembra ainda o responsável, apontando como exemplos a redução gradual da taxa de IRC, a redução dos prazos de pagamento do Estado a fornecedores, ("prevendo-se neste âmbito a criação de uma conta-corrente entre a Autoridade Tributária e as empresas") e a revisão do regime de dedutabilidade fiscal do “goodwill”, alargando o âmbito da sua aplicação à aquisição de participações sociais.
A CIP saúda ainda a adoção de medidas como "o reforço de programas de incentivo à integração de doutorados nas empresas; a agilização do processo de análise de candidaturas aos sistemas de incentivos; a opção por privilegiar, nos programas de incentivos, avisos em contínuo, garantindo estabilidade e previsibilidade às empresas relativamente aos estímulos com que podem contar para impulsionar as suas estratégias; a definição de uma estratégia nacional para a reindustrialização sustentável; o lançamento de um programa para a Economia de Defesa, reforçando o envolvimento e a participação de empresas portuguesas".
Armindo Monteiro pede agora ao governo que não abrande esforços e prossiga a "ambição patente neste programa", alertando para algumas lacunas ainda não contempladas, como "a introdução de políticas públicas que incentivem a produtividade, a concretização de alterações na área do trabalho que aproximem Portugal do enquadramento legal que vigora nos países mais desenvolvidos e competitivos da UE — e ainda a desburocratização do Estado", elementos que a CIP entende serem absolutamente imprescindíveis. "Estas escolhas exigem uma maior definição das políticas públicas que terão de ser concretizadas", vinca a estrutura de representação dos empresários.
Ao nível fiscal, a CIP destaca ainda a necessidade de ser cumprida a intenção — expressa no Programa do Governo — de eliminar, de forma gradual, a progressividade da derrama estadual e da derrama municipal em sede de IRC. "A redução gradual do IRC, tal como a baixa dos impostos sobre o trabalho, são decisões absolutamente fundamentais para a economia portuguesa. O Orçamento do Estado para 2025 e as Grandes Opções do Plano são instrumentos que podem ajudar a avançar e dar corpo estas reformas", vinca a CIP.
