O presidente do Governo Regional da Madeira voltou a exigir uma solução definitiva para a dívida do Estado à Região no âmbito dos subsistemas de saúde, que ascende a cerca de 60 milhões de euros. Durante uma visita às obras de reforço de adução ao Reservatório da Trompica, no concelho da Ribeira Brava, Miguel Albuquerque afirmou que “não podemos continuar nesta situação” e criticou o impasse que se arrasta há vários anos.
“O problema é que esta questão vai passando de governo em governo e nunca se resolve. Estava previsto ser analisado, mas entretanto o governo de Luís Montenegro caiu. Esperamos que agora, neste novo ciclo, se chegue finalmente a um desfecho. Não é aceitável que a Região continue a suportar estes encargos sem compensação”, disse o chefe do Executivo madeirense.
Miguel Albuquerque admitiu estar disponível para negociar um plano de pagamento faseado da dívida, desde que seja assumido formalmente pelo Governo da República. “Estamos dispostos a conversar”, reforçou.
A Região reclama cerca de 60 milhões de euros relativos a despesas assumidas com os subsistemas de saúde nacionais (como a ADSE, SAD PSP e GNR), que continuam a recorrer ao Serviço Regional de Saúde sem que o Estado assegure os devidos reembolsos.
As declarações foram prestadas durante a visita à obra de construção do novo Sistema Elevatório da ARM, um investimento de 4,75 milhões de euros (com IVA), financiado pelo PRR, destinado a reforçar o abastecimento público de água potável à Ribeira Brava. A intervenção responde à insuficiência de caudais nas zonas altas do Campanário, particularmente nos sítios das Fontes e das Lages, agravada pelas alterações climáticas.