A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) decidiu “dar mais tempo” para as vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica apresentarem os “pedidos de compensação”. O novo prazo passa a ser, então, 31 de março de 2025. Mas há mais decisões, como o facto de deixar de ser condição a vítima fazer “o relato da situação abusiva vivenciada”.

“Pelo facto de o Regulamento ter sido divulgado apenas no dia 25 de julho de 2024 e para dar mais tempo para apresentar pedidos de compensação, a Assembleia decidiu que o prazo final para esses pedidos passe a ser 31 de março de 2025", lê-se no comunicado da CEP que assegura que “esta alteração não atrasa o andamento dos processos”.

A CEP decidiu ainda que “se o relato da situação abusiva vivenciada for já do conhecimento do Grupo VITA, das Comissões Diocesanas ou dos Institutos Religiosos e das Sociedades de Vida Apostólica”, não será, ao contrário do que estabelece o regulamento, necessário voltar a partilhá-lo, evitando-se assim “um processo de revitimização da parte de quem faz o pedido de compensação”.

Recorde-se que o prazo inicalmente previsto para a apresentação dos pedidos de indemnização era 31 de dezembro deste ano. Até agora, segundo o presidente da CEP, José Ornelas, 53 vítimas apresentaram o pedido.

Os bispos preveem que os processos de atribuição de indemnizações estejam concluídos até ao final de 2025.

As críticas

Desde abril, e após meses de debate, a CEP aprovou a criação de um fundo, "com contributo solidário de todas as dioceses", para compensar financeiramente as vítimas de abuso sexual no seio da Igreja Católica em Portugal.

O processo assenta na apresentação dos pedidos de compensação ao Grupo VITA -- criado pela CEP na sequência do trabalho da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica que validou 512 testemunhos de casos ocorridos entre 1950 e 2022, apontando, por extrapolação, para um número mínimo de 4.815 vítimas - ou às comissões diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, após o que, "uma comissão de avaliação determinará os montantes das compensações a atribuir".

A metodologia foi criticada por algumas vítimas, que não compreendiam a razão pela qual, se já haviam relatado o seu caso à Comissão Independente presidida pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht, terem de contar de novo o que passaram no âmbito do processo desenvolvido pelo Grupo VITA.

Por outro lado, as vítimas também estão contra a não atribuição de uma indemnização igualitária, mas sim caso a caso. "Tudo podia ser reduzido a uma solução singela e simples de uma compensação financeira igualitária. Porque se é o próprio presidente da CEP que diz que o sofrimento não tem preço, como é que é possível estabelecer uma tabela de preços?", questionou António Grosso, da Associação Coração Silenciado, em recentes declarações à agência Lusa.