A concelhia do PS Sesimbra enviou às redações um comunicado no qual apresenta o seu posicionamento acerca do debate público relativo ao licenciamento para os empreendimentos turísticos na zona do Meco, na área compreendida entre o Cabo Espichel e a Lagoa de Albufeira.

«A visão estratégica do PS para o concelho de Sesimbra traduz-se num elevado compromisso com o desenvolvimento sustentável, em harmonia com a natureza, que salvaguarde e potencie o património, e que respeite o modo de vida das nossas gentes, que querem poder partilhar com os seus filhos e netos, a riqueza natural e paisagística e o seu traço identitário».

A concelhia socialista relembra que «tem alertado ao longo dos últimos anos na Assembleia Municipal, e mais recentemente na Câmara Municipal, para a necessidade de se realizar uma avaliação clara e transparente dos impactes cumulativos dos diferentes projetos em licenciamento».

Outro aspecto que destacam é o facto de «a informação disponível sobre esses projetos, em nome da transparência, deve ser tornada pública e sujeita a um maior debate e escrutínio. Facto que levou a que, nas reuniões de Câmara Municipal de 3 de julho e de 4 de setembro de 2024, os vereadores do PS não tenham votado favoravelmente o projeto de arquitetura e o licenciamento do empreendimento turístico Casal dos Cardosos, na Aldeia do Meco».

Outros esclarecimentos foram solicitados pelo PS na Assembleia Municipal de 7 de maio, «sobre uma consulta pública que se encontra em curso relativa ao empreendimento turístico Reserva Idilus, sito na Herdade do Meco, e cujos elementos apenas podem ser consultados presencialmente, num único local e num horário muito reduzido».

Para «garantir uma melhor visão global sobre os projetos de empreendimentos turísticos planeados para a região do Meco/Cabo Espichel e sobre toda a sua tramitação» o Grupo Municipal do PS, através do Coordenador da Comissão de Planeamento, Ordenamento do Território e Ambiente, da Assembleia Municipal, solicitou a presença do Executivo Municipal numa próxima reunião dessa Comissão.

Para a concelhia do PS «invocar que todos estes processos cumprem o Plano Diretor Municipal, quando se trata de um PDM obsoleto (elaborado e aprovado há quase 30 anos), e em processo de revisão há 18 anos, não é suficiente para se considerar estes projetos adequados a apropriados para o desígnio de um desenvolvimento sustentável para o concelho de Sesimbra».

Considera ainda a concelhia do PS que «o mal-estar que se instalou na nossa comunidade sobre estes projetos podia ter sido evitado se a CDU não se recusasse a evoluir, e tivesse permitido fazer a revisão do Plano Estratégico do Turismo (datado de 2010), conforme proposto várias vezes pelo PS na Assembleia Municipal, ou, como referido acima, aplicado os meios necessários para que o processo de revisão do PDM não se arrastasse pelos 18 anos que já leva».