A concretização do Plano Estratégico da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) "permitiu antecipar desafios", "reforçar a confiança no setor" e chegar a um "compromisso firme com o bom funcionamento dos seguros, a proteção dos consumidores e a promoção do interesse público", afirma Margarida Corrêa de Aguiar, de saída do supervisor - o que acontecerá em junho -, por impossibilidade de renovação do mandato.

No balanço feito e entre as conclusões pode ler-se que 87% do projetado no Plano Estratégico 2020-2024 foi atingido. Muito embora, este período, sublinha o mesmo documento, tenha sido marcado por contextos adversos adicionais como foram, a pandemia de COVID-19 em março de 2020, a subida da inflação e a consequente subida das taxas de juros e ainda eventos geopolíticos - a invasão da Rússia na Ucrânia, o que potenciou esforços, mas colocou mais dificuldades. Que se somam à necessidade de tornar o supervisor mais digital, ao desafio das alterações climáticas e finanças sustentáveis, à estabilidade financeira, bem como a uma maior robustez e adequação dos requisitos de idoneidade e competência (fit and proper) dos órgãos sociais.

Um dos desafios que ficou por acabar diz respeito ao Portal da Poupança e do Observatório da Poupança de Longo Prazo para a Reforma, embora as bases tenham sido lançadas.

A criação do Fundo Sísmico também acabou por sofrer atrasados devido às crises políticas internas que marcaram os dois últimos anos. O documento do supervisor seguiu para o Ministério das Finanças em dezembro de 2024, mas a marcação de novas eleições retardou o tema e a colocação do mesmo em consulta pública. Terá de ser o próximo governo a dar andamento ao processo.

A importância crescente do tema da poupança para a reforma é, para a ASF, cada vez maior devido aos "desafios decorrentes de uma maior longevidade". É por isso que este portal assume relevo, "a par de diversas iniciativas no âmbito da comunicação com o consumidor" para a sua criação, tendo como objetivo "por um lado, sensibilizar os consumidores para a importância da poupança de longo prazo para a reforma e, por outro, de centralizar um repositórios o de indicadores sobre este tema, cobrindo os interesses de académicos, investigadores e outros stakeholders". É neste contexto que "os trabalhos em curso serão enquadrados numa parceria com uma universidade para a concretização deste projeto", lê-se no relatório.

Restrições orçamentais

Num período em que a ASF se debateu com "restrições orçamentais", como refere o balanço: "restrições à contratação de trabalhadores em 2020"; "restrições à aquisição de serviços em 2020, 2022 e 2024", assim como, "cativações impostas aos fundos geridos pela ASF – FAT (Fundo de Acidentes de Trabalho e FGA (Fundo de Garantia Automóvel) – inviabilizando o ressarcimento, integral e tempestivo à ASF das despesas incorridas com a sua gestão e, consequentemente, a falta de receita no seu orçamento para fazer face a despesas correntes e despesas de investimento necessárias ao seu normal funcionamento, ao longo de 2020 – 2024", foram feitos esforços para reforçar a informação aos consumidores, através de vários portais lançados e renovados, e ainda acompanhar e reforçar "a estabilidade financeira".

Ainda assim, foi possível reforçar o quadro de pessoal com 50 trabalhadores (entre saídas e entradas) com mais qualificações. "Em termos globais, a percentagem do grupo com formação superior passou de 73% para 79%", permitindo que este reforço minorasse, "a grave insuficiência de recursos humanos com que a ASF se deparava e, depois, para dotar a organização dos recursos, em qualidade e quantidade, necessários para implementar os exigentes desafios colocados pelo Plano Estratégico".

Novos Riscos

Com a pandemia, surgiram novos riscos mas também desafios. E a ASF teve de dar resposta criando estruturas para responder, nomeadamente aos riscos cibernéticos, que com uma maior utilização do digital foram surgindo.

No que diz respeito aos riscos associados às tecnologias de informação e comunicação, o balanço "ficou marcado pelo desenvolvimento de um quadro regulatório europeu em matéria de resiliência operacional, cuja aplicação foi acompanhada pela ASF". Neste contexto, passou a recolher-se informação sobre incidentes cibernéticos mensalmente, desde junho de 2022, sublinha o supervisor liderado por Margarida Corrêa de Aguiar.

Face à "crescente relevância dos riscos associados à transformação digital dos setores supervisionados, tem sido feito um trabalho profundo de conhecimento e monitorização dos mesmos, através da adoção e da implementação gradual de medidas" para garantir a "boa gestão".

Já no que toca à utilização e contornos ao nível da inteligência artificial, o supervisor dos seguros "encontra-se a desenvolver estudos sobre a utilização de sistemas de IA nos setores que supervisiona, com o intuito de lançar uma iniciativa regulatória que promova e garanta a aplicação do Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que estabelece regras harmonizadas em matéria de IA de forma coerente e integrada com a legislação setorial em vigor".

Por outro lado, a ASF está também a "acompanhar e a participar nos trabalhos de desenvolvimento dos correspondentes mandatos regulatórios no âmbito da supervisão dos novos riscos, em estreita colaboração com os demais supervisores financeiros nacionais e as Autoridades Europeias de Supervisão, nomeadamente a EIOPA (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma).

A presidente da ASF cujo mandato termina em junho, considera que o trabalho feito "preservou a estabilidade financeira", e uma "gestão sã e prudente" dos operadores. E remata na sua mensagem que acompanha o documento dizendo que "apesar das restrições orçamentais impostas à ASF no período de 2020-2024, por sucessivas leis do orçamento do Estado, com impactos na disponibilidade dos recursos financeiros da ASF, foi possível concretizar um número muito considerável de iniciativas e projetos".