A Justiça britânica concordou que a Privinvest recorre-se da sentença sobre o caso das “dívidas ocultas” que a obrigava a indemnizar Moçambique com 1,65 mil milhões de euros.
O Tribunal de Recurso, na sua decisão de 16 de Abril, considerou existir “uma perspectiva real de sucesso” nos fundamentos apresentados. A autorização foi confirmada na semana passada pelo Tribunal de Recurso britânico, mas a data da audiência ainda não foi agendada.
A empresa de construção naval, no seu pedido de recurso, apresentado em Dezembro de 2024, invocou o incumprimento por parte de Moçambique da sua obrigação de divulgar documentos relacionados com o caso, e lamenta que a sentença não tenha reflectido estas lacunas.
“Como a Privinvest disse na época da sentença no ano passado, a capacidade do juiz inglês [Robin Knowles] de conduzir um julgamento justo foi deliberadamente sabotada pela estratégia de litígio de ‘documentos ocultos’ de Moçambique”, vincou um representante da Privinvest, em declarações a Lusa.
A companhia naval fundada pelos irmãos libaneses Iskandar e Akram Safa, queixou-se também que as mesmas falhas da PGR moçambicana impediram comprovar que os alegados subornos ao antigo ministro das Finanças Manuel Chang eram apenas “investimentos conjuntos num fundo de investimento soberano ou banco”.
Na sentença emitida em Julho de 2024, no Tribunal Comercial de Londres, Knowles condenou o grupo naval a pagar cerca de 1,65 mil milhões de euros no câmbio actual em indemnização e recusou o recurso à Privinvest.