Os limites dos escalões do IRS vão aumentar 4,6% no próximo ano, acima da inflação, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que o Governo entregou esta quinta-feira no Parlamento.
Com base nesta atualização, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável, sobre o qual incide uma taxa de 13%, avança de 7.703 para 8.059 euros, enquanto o escalão seguinte passa a abranger os rendimentos entre 8.059 e 12.160 euros.
Os limites máximos de todos os escalões seguintes são aumentados à mesma taxa, com o mais elevado (o 9.º) a avançar dos atuais 80.000 euros de rendimento coletável para 83.696 euros.
As taxas que incidem sobre os nove escalões do IRS mantiveram-se sem alterações, já que foram alvo de mudança (até ao 6.º escalão) na lei aprovada em junho pelo Parlamento, com base numa proposta do PS e não na que tinha sido remetida pelo Governo defendia.
O que se segue?
A primeira votação da proposta orçamental, na generalidade, está agendada para 31 de outubro.
Segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 29 de novembro.
Com a atual composição do Parlamento, onde PSD e CDS não têm maioria absoluta, o OE2025 pode ser aprovado, à esquerda, com a abstenção do PS ou, à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega.