O Bloco de Esquerda (BE) irá apresentar uma proposta de lei que torna o subsídio de alimentação, hoje facultativo, num complemento salarial de pagamento obrigatório, avança o Jornal de Notícias (JN) esta quinta-feira, 23 de janeiro. O PS, entretanto, disponibiliza-se a viabilizar a proposta, mas não sem antes analisar o impacto deste alargamento.
“Teremos de ver a proposta em concreto. É uma discussão que é relevante e que terá de ser avaliada nos seus impactos (...) Não temos uma posição fechada, queremos avaliar a proposta”, disse o deputado socialista Miguel Cabrita, citado pelo Eco.
Em declarações ao económico, o antigo secretário de Estado do Trabalho dos executivos liderados por António Costa avança que "o PS acompanhará com atenção" a discussão da proposta, já que "o subsídio de refeição tem estado na esfera da negociação coletiva e da decisão dos empregadores".
Segundo os dados mais recentes do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Segurança Social, relativos a 2022, e fornecidos pelo Governo a pedido do BE, 1,7 milhões de trabalhadores - 6 em cada 10 trabalhadores por conta de outrém, portanto - não auferiam subsídio de alimentação em 2022. O BE já tinha visto chumbada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2025 que tornava obrigatório o pagamento do subsídio.