O Ministério das Finanças está a estudar um regime transitório para as novas datas de pagamento do Imposto Único de Circulação a aplicar em 2026.
A SIC sabe que este regime transitório poderá consistir no pagamento de metade do valor em fevereiro e metade em outubro mesmo nas quantias abaixo de 100 euros. Outra hipótese seria pagar o IUC devido no ano que vem só em outubro de 2026.
O problema levantou-se em relação a casos em que pelas regras atuais o imposto é devido em novembro ou dezembro; nestes casos com o novo regime os contribuintes teriam de pagar novamente o IUC apenas dois ou três meses depois.
A SIC sabe que o Ministério das Finanças está agora a estudar uma solução transitória que deverá ser anunciada nos próximos dias.
O que muda no pagamento do IUC?
O Governo anunciou, ontem, mudanças no pagamento do IUC, uma medida que faz parte das 30 medidas da Agenda para a Simplificação Fiscal. A partir de 2026, o Imposto Único de Circulação - o antigo selo do carro - deixa de ser pago no mês da matrícula.
Se o valor do IUC for até 100 euros, o pagamento passará a ser feito até ao final de fevereiro. Quando o valor superar os 100 euros, o pagamento é dividido em duas prestações, pagas em fevereiro e outubro.
A medida só entra em vigor em 2026, mas atenção, porque este ano, 2025, o pagamento continuará a ser feito no mês da matrícula do carro.