O Ministério das Finanças anunciou esta sexta-feira que vai ordenar "uma auditoria aos sistemas, processos e procedimentos em uso na Administração Geral Tributária (AGT)", no âmbito do escândalo sobre reembolsos fraudulentos de IVA.

"Sem prejuízo dos factos detetados não comprometerem o normal funcionamento da Administração Geral Tributária, o Ministério das Finanças ordenará uma auditoria aos sistemas, processos e procedimentos em uso na AGT", lê-se numa nota enviada à Lusa, na qual se afirma que será prestada "total colaboração aos órgãos de investigação e aplicação da lei".

Em causa está a investigação a um esquema de reembolsos fraudulentos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que terá lesado o erário público em pelo menos sete mil milhões de kwanzas (7,3 milhões de euros) envolvendo funcionários seniores da administração tributária, três dos quais estão detidos, foi anunciado esta manhã.

"No âmbito do processo em curso relacionado com irregularidades identificadas no sistema de pagamento de impostos da AGT, pautando-se e reafirmando assim o compromisso deste Departamento Ministerial com a boa governação, a transparência e a legalidade, garantimos a total colaboração com os órgãos de investigação e aplicação da lei para o completo esclarecimento dos factos e a responsabilização de eventuais infratores", afirma-se no comunicado, no qual se garante que o funcionamento da máquina do fisco não foi afetado.

Três funcionários do fisco detidos

O comunicado das Finanças surge no mesmo dia em que foi anunciada a detenção de mais três funcionários do fisco. Segundo o Serviço de Investigação Criminal (SIC), foram detidos na quinta-feira o administrador para as direções do IVA, planeamento estratégico e tecnologias de informação, o diretor de cadastro e arrecadação e o chefe de departamento do reembolso do IVA.

São acusados dos crimes de acesso ilegítimo a sistema de informação, falsidade informática, associação criminosa e peculato, "consubstanciado em indícios fortes do seu envolvimento no esquema fraudulento de pagamentos por compensação, relativamente ao reembolso do IVA", refere o SIC numa nota de imprensa divulgada esta manhã.

O SIC destaca que o esquema foi construído por funcionários do fisco angolano de diferentes áreas e funções, que se aproveitaram destes privilégios para realizar "várias negociatas fraudulentas".

Os detidos vão ser presentes ao Ministério Público, enquanto outras diligências prosseguem, acrescenta o SIC. A investigação sobre estas irregularidades tinha já conduzido anteriormente à detenção de dois funcionários, tendo outros suspeitos fugido para Portugal e outros países.