A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou esta terça (14) a atribuição de um terreno no Lumiar, em direito de superfície por 90 anos, à Cooperativa JHLX - Jovens Habitam Lisboa, para a construção de 18 habitações sem fins lucrativos.
Em reunião privada do executivo municipal, a proposta subscrita pelo presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), e pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), foi aprovada com os votos contra do BE, a abstenção de PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP e Livre, e os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.
A atribuição do direito de superfície de um terreno municipal no Lumiar à Cooperativa JHLX é o resultado do 1.º concurso público no âmbito do programa Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa, que foi lançado em setembro de 2024, "para a edificação de habitação própria, sem fins lucrativos", informou a CML, em comunicado.
O concurso versa sobre a cedência, por 90 anos, de um terreno na Rua António do Couto, na zona do Lumiar, para a construção em cooperativa de um edifício de 18 habitações -- cinco T1 (146 mil euros cada), nove T2 (216 mil euros cada) e quatro T3 (289 mil euros cada) -- e 22 lugares de estacionamento, num investimento total da cooperativa estimado em 3,83 milhões de euros e um encargo médio por habitação de 213 mil euros.
De acordo com a informação oficial, o concurso recebeu quatro propostas, da CooPCC - Cooperativa Casas de Cascais, da Cooperativa de Habitação Económica, da Labitium Coop e da Cooperativa JHLX - Jovens Habitam Lisboa, tendo esta última vencido o concurso.
Em comunicado, o presidente da CML refere que a habitação “continua a ser” a principal prioridade do mandato 2021-2025, salientando que as cooperativas são "mais um caminho" para aumentar a oferta de habitação acessível na cidade.
“Os passos continuam a ser percorridos para que o programa de Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa continue a ser desenvolvido e, neste caso em concreto, possa avançar na freguesia do Lumiar”, indica Carlos Moedas.
Lisboa vai lançar mais terrenos para habitação cooperativa
Lembrando que há mais de 25 anos que a CML não lança terrenos municipais para habitação cooperativa, a vereadora da Habitação saudou o "novo passo" para a concretização do programa Cooperativas 1.ª Habitação, destinado a construir "casas para a vida pelo valor de construção".
Além deste terreno no Lumiar, o município tem outros terrenos "prontos a lançar em breve" para cooperativas, nomeadamente projetos para 12 habitações em Benfica, 15 em Arroios, 21 em São Vicente e 23 em Santa Clara, sendo que a Carta Municipal de Habitação prevê que se possa chegar a 500 habitações, "espalhadas um pouco por toda a cidade".
Justificando o voto de abstenção, o Livre argumentou que o programa Cooperativas 1.ª Habitação “não serve a cidade de Lisboa ao não garantir as condições mínimas de acesso”, porque “permite propriedade individual e não assegura financiamento nem garantias bancárias, inviabilizando os projetos de quem mais precisa”, pelo que considera que “sem resolver o financiamento é como tentar começar a casa pelo telhado”.
Os Cidadãos Por Lisboa defenderam que o modelo cooperativo para habitação tem de ser repensado, porque “é de escala demasiado reduzida (o que encarece as casas), e muito rígido, porque impõe tipologias predeterminadas”, pelo que não responde às necessidades das famílias, nem permite a sua intervenção no processo, sendo necessário “mudar os princípios nos próximos concursos”.
O programa Cooperativas 1.ª Habitação, sustentado na utilização da figura jurídica do direito de superfície “por um período de 90 anos” a constituir sobre terrenos cedidos pelo município, destina-se a “garantir que famílias e jovens com rendimentos intermédios possam aceder a habitação própria de qualidade, num local central da cidade e próximo de transportes, a preços de construção”, indicou a CML.
Sob proposta da vereadora da Habitação, com a incorporação de alterações do Livre e do PS, o programa foi aprovado em fevereiro de 2024, com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, e a abstenção de toda a oposição, nomeadamente PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa, PCP e BE.
As alterações sugeridas pelo Livre e pelo PS, que foram viabilizadas por unanimidade, determinam que as cooperativas de habitação se destinem “apenas à gama de rendimentos abrangidos pelo Programa de Renda Acessível, dirigindo assim este programa para os jovens e famílias da classe média”.