De acordo com o ministro da Energia e Águas de Angola, João Baptista Borges, o acordo assinado hoje em Windhoek, capital da Namíbia, celebra a concretização de uma visão comum dos dois Estados africanos, dos respetivos líderes e povos visando o desenvolvimento comum e integração económica regional.

A construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Baynes tem uma capacidade prevista de 860 MegaWatts (MW) para a principal barragem e 21MW para a barragem de regulação.

Segundo o ministro angolano, que no seu discurso durante a cerimónia apontou para a necessidade de as obras se iniciarem em 2026, a barragem principal está orçada em 1,375 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros).

"Este acordo marca o início do aproveitamento conjunto do potencial hidroelétrico da Bacia do Cunene, abrindo uma perspetiva para a partilha de produção entre os nossos países, a participação do setor privado, a dinamização de parcerias público-privadas no domínio da produção, transporte, distribuição e comercialização de energia elétrica", referiu João Baptista Borges.

"[O acordo de Baynes] que acabamos de celebrar, coloca-nos, no plano jurídico, desafios urgentes, destacando-se a necessidade de conclusão dos seus protocolos complementares, nomeadamente, os protocolos inerentes à governança e gestão da Zona Comum do Projeto", observou.

O ministro angolano considerou também, no discurso a que a Lusa teve acesso, que o acordo sinaliza a necessidade da concretização de protocolos comuns sobre o uso da água, partilha de energia entre as partes, controlo aduaneiro, tributação e outros instrumentos fiscais.

Esforços similares de caráter "urgente" devem ser desenvolvidos com vista a rápida institucionalização do Gabinete Binacional do Baixo Cunene e a sua instalação num dos Estados, a declaração da utilidade pública do projeto em cada um dos Estados e as responsabilidades de cada um dos Estados com a cedência de terrenos para a implementação do projeto, notou.

O Aproveitamento Hidroelétrico de Baynes constitui, pois, "um fator importante de geração de riqueza (...), sendo assim urgente a dinamização e conclusão de todos os atos legais, administrativos, económicos, estatutários, diplomático consulares e outros que lhe sejam complementares ou julgados pertinentes, com vista ao início da sua construção no ano de 2026", concluiu Baptista Borges.

DAS // JMC

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