O Supremo Tribunal dos Estados Unidos bloqueou hoje, por enquanto, as deportações de quaisquer venezuelanos detidos no norte do Texas ao abrigo de uma lei século XVIII.

O Supremo Tribunal instruiu numa curta decisão a Administração do Presidente Donald Trump a não remover, "até nova ordem", os venezuelanos detidos no Centro de Detenção Bluebonnet, no Texas.

O tribunal superior agiu em resposta a uma providência cautelar interposta pela União Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), que alegava que as autoridades de imigração estariam a reiniciar as deportações ao abrigo da Lei dos Inimigos Estrangeiros, de 1798.

O Supremo Tribunal já tinha decidido, no início de abril, que as deportações só podiam prosseguir se as pessoas prestes a serem expulsas tivessem a oportunidade de defender os respetivos casos em tribunal e lhes fosse dado "um prazo razoável" para contestarem as expulsões pendentes.

"Estamos profundamente aliviados pelo facto de o tribunal ter bloqueado temporariamente as expulsões. Estes indivíduos corriam o risco iminente de passar o resto das suas vidas numa prisão salvadorenha brutal, sem nunca terem tido um processo justo", afirmou o advogado da ACLU, Lee Gelernt, citado pela agência Associated Press (AP).

Na sexta-feira, dois juízes federais recusaram-se a intervir enquanto os advogados dos detidos tomavam as iniciativas legais urgentes para impedir a deportação.

A ACLU havia já interposto outros recursos para bloquear a deportação de dois venezuelanos detidos nas instalações de Bluebonnet, apelando a uma decisão da Justiça norte-americana que impedisse as remoções de quaisquer imigrantes na região ao abrigo da Lei de Inimigos Estrangeiros.

Na providência cautelar interposta esta sexta-feira, a ACLU advertiu que as autoridades de imigração estavam a acusar outros homens venezuelanos detidos no mesmo local de serem membros do gangue Tren de Aragua, o que os tornaria elegíveis à aplicação da lei pelo Presidente Donald Trump.

A lei só foi invocada três vezes na história dos EUA, a mais recente das quais durante a Segunda Guerra Mundial, para expulsar civis nipo-americanos presos em campos de detenção.

A Administração Trump alegou que a lei lhe conferia o poder de afastar rapidamente os imigrantes que identificasse como membros do gangue transnacional Tren de Aragua, nascido numa prisão venezuelana, independentemente do seu estatuto de imigração.

Na sequência de uma decisão unânime do Supremo Tribunal, em 9 de abril, os juízes federais do Colorado, de Nova Iorque e do sul do Texas emitiram prontamente ordens que impedem a expulsão de detidos ao abrigo da referida lei, até que a Administração providencie um processo e apresente queixa em tribunal.

O governo dos Estados Unidos chegou a um acordo com o Presidente de El Salvador, Nayib Bukele, para enviar os imigrantes detidos nos Estados Unidos para o Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot), uma prisão de segurança máxima que tem sido objeto de alegações de abusos dos direitos humanos.

Como parte do acordo, cujos pormenores específicos não são conhecidos, Washington pagará a El Salvador seis milhões de dólares por ano para apoiar o sistema prisional do país centro-americano.

No total, os Estados Unidos enviaram mais de 200 imigrantes, na sua maioria venezuelanos, para esta prisão, acusando-os de pertencerem ao Tren de Aragua.

De acordo com uma análise publicada na semana passada pela Bloomberg, 90% dos mais de 200 homens que os Estados Unidos prenderam em El Salvador não têm registo criminal em solo americano.