Em entrevista recente, Pedro Nuno Santos parece ter mudado de posição no que diz respeito ao tema da imigração, aproximando-se daquilo que é defendido pelo PSD de Luís Montenegro. Além de ter admitido que, nos últimos anos, não se fez tudo bem no que toca a matéria de imigração, o líder socialista reforçou que quem vem para Portugal viver, deve “perceber que há uma partilha de um modo de vida, uma cultura que deve ser respeitada”.

Isto posto, parece-me bastante positivo que o líder do principal partido da oposição adote esta posição moderada e ponderada. Isto porque, nos últimos anos, temos assistido a um conjunto de decisões que conduziram a que se fique com a sensação de que o nosso país tem as portas completamente abertas para qualquer um que queira para cá vir, sob o pretexto, defendido pela esquerda, da defesa e garantia dos Direitos Humanos.

Analisando esse argumento ao detalhe, poderemos concluir que é extremamente falacioso. Sem entrar em questões patrióticas, ou cair no engodo de alegar perigo de substituição populacional, e sem falar em sensações — verdadeiras ou falsas — de insegurança, as portas escancaradas representam um grande perigo à promoção dos mesmos Direitos Humanos que a esquerda tanto diz defender com estas políticas.

Aquilo que se pede, não é um encerrar de fronteiras, naturalmente. Como muito se tem dito, a imigração deve acontecer, e é positiva para Portugal, no sentido da promoção do multiculturalismo, e acima de tudo, porque permite que o nosso país continue a ter capacidade em certos setores, e em certos trabalhos, onde não fossem os imigrantes, e muito pouca mão-de-obra disponível existiria. Além do mais, permitir a entrada de quem, por um ou outro motivo, foge ou abandona o seu país, em busca de melhores condições no nosso é, do ponto de vista dos Direitos Humanos, imperativo.

No entanto, importa verificar que, a entrada dos indivíduos, por si só, não garante um compromisso para com os Direitos Humanos. Portugal é um país que, à data, detém inúmeras dificuldades a vários níveis, desde o desemprego à habitação. Ter as portas completamente abertas, além de ser convidativo à entrada de redes de tráfico humano e à entrada de imigrantes em situação ilegal que podem, eventualmente, não vir contribuir em nada para o desenvolvimento do nosso país, é também uma oportunidade para o aumento do número de pessoas que vivem sem condições de habitação digna; que trabalham em regimes de trabalho forçado e mal remunerado; que vêm sobrecarregar os serviços públicos, deixando de existir a garantia de que estes possam ser prestados a todos, nas melhores condições. Deste modo, se ao deixar entrar toda a gente estamos a promover alguma coisa, será o falhanço do Estado na garantia de inúmeros direitos fundamentais.

Após reflexão, parece-me óbvio que optar por regular a imigração, permitindo a entrada, mas debaixo de regras ponderadas, não é, como se quer fazer parecer, uma posição extremista nem contrária aos Direitos Humanos. Pelo contrário, é uma posição segura e que promove o cumprimento da atribuição das condições fundamentais a todos os habitantes.