O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, disse esta sexta-feira que a decisão do líder do Chega de recorrer aos tribunais para reverter o adiamento da moção de censura ao seu executivo é um "número de circo".

"O André Ventura quer é números de circo, porque isto só surge, esta situação da região, para disfarçar. Foi uma manobra de diversão dele, para disfarçar a derrota e a incoerência dele no Orçamento do Estado", afirmou o governante madeirense.

Miguel Albuquerque, que falava aos jornalistas à margem de uma visita a uma exploração agrícola no concelho da Ponta do Sol, zona oeste da Madeira, reagia assim ao anúncio feito na quinta-feira pelo líder do Chega de que o partido vai pedir aos tribunais que revertam o adiamento da discussão da moção de censura para depois da discussão do Orçamento Regional para 2025, que decorre entre 9 e 12 de dezembro.

André Ventura quer também que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se pronuncie sobre o assunto.

A moção de censura ao Governo social-democrata minoritário foi apresentada pelo Chega/Madeira e, de acordo com o regimento do Assembleia regional, deveria ser discutida até segunda-feira, 18 de novembro, mas o parlamento aprovou em plenário, por maioria, o seu adiamento para 17 de dezembro.

Miguel Albuquerque considerou, por isso, que o recurso aos tribunais por parte do Chega "não tem pés nem cabeça" e constitui um "numero de circo".

"Quem é soberano nas decisões num parlamento não são juízes nomeados para o Tribunal Constitucional", declarou, reforçando que "quem tem legitimidade para decidir num parlamento são os deputados eleitos, porque eles é que representam o povo."

O chefe do executivo madeirense afirmou, por outro lado, que "as pessoas não querem eleições [antecipadas]", considerando o crescimento económico, o investimento, a taxa de emprego e equilíbrio nas finanças públicas da região, mas assegurou que o PSD/Madeira "não tem medo de eleições em qualquer altura".

"Quem está, parece, com medo de eleições são os próprios partidos da oposição", já que "querem forjar uma solução para ficarem todos confortáveis sentadinhos nas suas cadeiras no parlamento sem ir a eleições", declarou.

"Isso dá muito maçada e correm o risco de perder os seus lugares", acrescentou, assegurando que, da sua parte, não tem medo de perder do lugar, mas que tal só acontecerá na sequência de eleições.

Miguel Albuquerque recusou também a possibilidade de se demitir e de o PSD apresentar um novo executivo.

"Isso seria defraudar e, sobretudo, dar uma facada naquela que é a decisão do povo madeirense e isso não é admissível", sustentou, considerando ainda que tal solução iria fragilizar o Governo Regional e o PSD.

Miguel Albuquerque, que lidera o PSD/Madeira desde 2014 e o executivo regional desde 2015, garantiu, por outro lado, que "não há muita contestação" no interior do partido face à sua liderança.

"A minha situação é simples. Eu fui eleito pelo povo madeirense, o meu partido ganhou as eleições com determinação democrática do povo madeirense e, por conseguinte, se eu estou eleito, vou assumir os compromissos da minha legitimidade até ao fim", disse, assegurando que "o partido está unido".

A moção de censura ao executivo minoritário de Miguel Albuquerque foi apresentada pelo Chega, em 6 de novembro, alegando os processos judiciais em curso envolvendo o presidente do executivo e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.

A confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, a moção terá aprovação garantida com os votos de PS, JPP, Chega e IL, que juntos têm maioria absoluta. O parlamento conta ainda, além do PSD, com o CDS-PP (com um acordo com os sociais-democratas) e o PAN.

Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro por suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação.

O social-democrata demitiu-se na altura, mas venceu as eleições antecipadas de maio. O PSD não conseguiu, porém, alcançar a maioria absoluta e, mesmo tendo firmado um acordo parlamentar com o CDS-PP, os dois partidos têm um total de 21 deputados, sendo que a maioria absoluta requer 24.

A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.