A Unidade Local de Saúde Almada-Seixal (ULSAS) aderiu em 17 de outubro a este projeto da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), regulamentado em janeiro com portaria própria.
O projeto já existe noutras zonas do país e visa reduzir a pressão das urgências dos hospitais devido ao excesso de procura.
Ao abrigo do projeto, a primeira triagem das urgências do Hospital Garcia de Orta (HGO), da ULS Almada-Seixal, é feita pelo SNS24 (808 24 24 24) e os utentes só devem dirigir-se aos Serviços de Urgência do HGO depois de entrarem em contacto com o SNS24, e obterem a adequada referenciação.
Quem se deslocar à urgência pelo próprio pé, e se recusar a ligar SNS24, explica a ULSAS, perde prioridade no atendimento face a utentes com pulseira da mesma cor, que se estejam referenciados.
Segundo a ULS Almada-Seixal, dos mais de 26.000 contactos estabelecidos com o SNS24, desde o início do projeto "Ligue Antes, Salve Vidas", cerca de 12.000 (46%) foram encaminhados para os cuidados de saúde primários, para consulta em menos de 24 horas, e mais de 2.500 (9,6%) foram encaminhados para agendamento de consulta superior a 24 horas.
Para os serviços de urgência da ULSAS foram enviados cerca de 9.600 utentes (37%).
A Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal (ULSAS) integra o Hospital Garcia de Orta e o Agrupamento de Centros de Saúde de Almada-Seixal, no distrito de Setúbal.
No sábado, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) alertou que, em várias Unidades de Saúde Familiar, estão a ser agendadas consultas para utentes não inscritos através da linha SNS24, alegando que este procedimento desrespeita o funcionamento dessas unidades.
Em causa está a marcação de consultas pela linha SNS24 diretamente para os cuidados de saúde primários, no âmbito do projeto "Ligue Antes, Salve Vidas".
Em comunicado, o SIM adiantou ter conhecimento de que, em diversas Unidades de Saúde Familiar (USF) do país, estão a ser agendadas consultas telefónicas para utentes que não estão inscritos nas respetivas unidades.
O SIM salientou que compreende a necessidade de reorganizar a resposta à doença aguda e reconhece as dificuldades das urgências em Portugal, mas manifestou o "seu repúdio pelo facto de este projeto não respeitar e estar a pôr em causa o modelo das USF e as equipas" que nelas trabalham.
Segundo o sindicato, este procedimento colide com a legislação sobre funcionamento das USF, que prevê que estas unidades prestam cuidados de saúde à população que está inscrita e que podem, mas apenas de forma contratualizada e adicional, assumir outras responsabilidades assistenciais.
Perante isso, o SIM enviou ao Ministério da Saúde, assim como a outras entidades do Serviço Nacional de Saúde, uma carta a solicitar a suspensão imediata do procedimento e a contratualização de carteiras adicionais, sempre que se verifique a necessidade de as USF prestarem cuidados a utentes não inscritos.
Na segunda-feira, a associação das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) alertou que tem recebido "numerosas queixas" devido ao agendamento de consultas para utentes não inscritos e que são encaminhados através da linha SNS24, sustentando que "não têm obrigação" de os atender.
"A USF-AN tem recebido numerosas queixas relacionadas com pressões exercidas sobre as USF, exigindo o atendimento de utentes sem médico de família e de utentes esporádicos em situações não emergentes. Em alguns casos, foram reportadas ameaças de processos disciplinares contra coordenadores que recusaram tais atendimentos", lamentou a USF-AN em comunicado.
A USF-AN esclareceu que, "sem carteira adicional, as USF não têm obrigação de atender os utentes sem médico de família nem os utentes esporádicos, salvaguardando sempre que esteja em risco a vida do utente ou de saúde pública"
GC/(PC/JML) // JLG
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