A apresentação do pedido foi feita no Parlamento, ao final da manhã desta segunda-feira, pela líder parlamentar do Partido Socialista (PS), Alexandra Leitão, e um dia antes do debate da moção de confiança do Governo.
Com esta proposta para constituir uma comissão parlamentar de inquérito potestativa, o PS pretende avaliar o cumprimento das regras por parte do primeiro-ministro, Luís Montenegro, na sequência do caso da empresa familiar, a Spinumviva.
O requerimento para a constituição desta comissão parlamentar de inquérito, que propõe uma duração de até 90 dias, foi apresentado em conferência de imprensa pela líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, e pelos vice-presidentes da bancada, Pedro Delgado Alves e Marina Gonçalves.
"Porque temos a certeza que não teremos os esclarecimentos necessários sem utilizar a comissão de inquérito estamos a submeter um requerimento potestativo que permite um escrutínio cabal de uma situação que continua a afigurar-se obscura", disse Alexandra Leitão.
O objetivo da comissão é "avaliar do cumprimento pelo senhor primeiro-ministro das regras relativas ao exercício do respetivo mandato e das medidas adotadas para a prevenção de conflitos de interesses pelo Governo".
Cronologia dos factos
A atual crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo jornal Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à data pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, e os dois filhos - e que passou na semana passada para os filhos de ambos - levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.
Depois de mais de duas semanas de notícias -- incluindo a do semanário Expresso que revelou que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva - de duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e do anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a 5 de março a apresentação de uma moção de confiança.
Com LUSA