As propostas dos partidos com assento parlamentar sobre o salário mínimo nacional variam, com AD e PS a terem como objetivo atingir os 1.100 e 1.110 euros brutos, respetivamente, até 2029 e os restantes com metas mais ambiciosas.
Atualmente, o salário mínimo nacional está fixado em 870 euros.
Eis as propostas dos partidos relativamente à trajetória do salário mínimo nacional para as eleições legislativas antecipadas de 18 de maio, que não incluem o PAN por este partido ainda não ter apresentado o seu programa:
AD propõe salário mínimo de 1.100 euros em 2029
Caso vença as eleições, a AD -- Coligação PSD/CDS compromete-se a continuar a aumentar o salário mínimo nacional, tendo em vista que atinja os 1.100 euros brutos por mês em 2029.
Atualmente a retribuição mínima garantida está fixada nos 870 euros, sendo que no acordo de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, assinado em outubro, o Governo comprometeu-se a subir o salário mínimo nacional em 50 euros por ano, tendo em vista atingir os 1.020 euros em 2028.
Por outro lado, a AD quer ainda que o salário médio atinja os 2.000 euros em 2029. É também uma revisão face ao previsto no acordo assinado com os parceiros sociais, que apontava para um salário médio de 1.890 euros em 2028.
PS quer salário mínimo nos 1.110 euros em 2029
Em matéria salarial, o programa eleitoral do PS propõe que o salário mínimo nacional aumente, pelo menos, 60 euros por ano, atingindo os 1.110 euros em 2029.
Neste contexto, os socialistas comprometem-se a celebrar "um novo acordo para valorização dos salários" em sede de concertação social, com "metas mais ambiciosas", não só do salário mínimo, mas também do salário médio.
Neste último, querem que aumente "em pelo menos 5% ao ano, atingindo pelo menos os 2.000 euros em 2029".
Chega propõe salário mínimo em 1.150 euros até 2029
O Chega volta a propor aumentar o salário mínimo para 1.150 euros até 2029 e, "posteriormente", equiparar as pensões mínimas a esse valor.
O Chega propõe "aumentar o salário mínimo nacional para 1.000 euros até 2026 e 1.150 euros até 2029 e criar um programa de apoio às empresas que demonstrem um peso de custos fixos operacionais superior a 30%, por forma que estas consigam fazer face ao aumento dos salários a pagar".
IL quer salário mínimo em função de indicadores
Ao contrário dos restantes partidos, a Iniciativa Liberal (IL) quer alterar a legislação sobre o salário mínimo nacional, transpondo imediatamente" a Diretiva Europeia n.º 2022/2041, "no sentido de estabelecer indicadores que determinem os limites do salário mínimo nacional por referência ao custo de vida, a proporção do salário mínimo nacional face ao salário médio e mediano, a produtividade e a taxa de crescimento em geral".
Deste modo, com base nestes indicadores, o salário mínimo nacional "será obrigatoriamente fixado dentro de uma banda com valor mínimo e máximo", defendem, sublinhando que o valor da retribuição mínima garantida para cada ano "terá de ser negociado em concertação social e, só na falta de acordo, poderá ser definido unilateralmente pelo Governo".
"Em sede de negociação coletiva, os parceiros sociais poderão estabelecer valores mínimos setoriais acima do mínimo nacional", acrescenta o programa eleitoral da IL.
De recordar que os trabalhos relativos à transposição desta diretiva europeia estavam em curso, tendo o Governo de Luís Montenegro apresentado uma proposta de lei, mas a queda do executivo suspendeu os trabalhos.
BE quer salário mínimo de 1.000 euros em 2026
Ao invés de apresentar um novo programa eleitoral, o Bloco de Esquerda (BE) voltou a apresentar o documento de 2024, tendo-lhe acrescentado algumas atualizações sob a forma de um 'manifesto eleitoral'.
No manifesto, os bloquistas propõem que a retribuição mínima garantida avance para 1.000 euros em 2026.
No programa de 2024, o BE defendia um "aumento intercalar para 900 euros já em 2024 e aumentos anuais correspondentes ao efeito da inflação adicionado de 50 euros".
PCP quer salário mínimo de 1.000 euros já em julho
Para o PCP, que concorre coligado com o PEV e associação Intervenção Democrática (Coligação Democrática Unitária), a retribuição mínima garantida deve subir dos atuais 870 euros para 1.000 euros "já em julho de 2025".
No seu 'compromisso eleitoral', o partido liderado por Paulo Raimundo propõe ainda um aumento geral dos salários de 15%, com um mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores, "no imediato, contribuindo para o aumento do salário médio nacional".
Quando ao salário médio, não define uma meta, mas defende que sejam adotadas medidas, "que permitam nos próximos 4 anos, aumentos anuais do salário médio em Portugal superiores ao aumento do salário médio na zona Euro".
Livre
Também o Livre fez uma atualização ao programa eleitoral apresentado no ano passado. No que toca ao salário mínimo nacional (SMN) compromete-se a que aumente "ao longo da legislatura até aos 1.250 euros, em 2029".
Ao mesmo tempo, propõe definir metas para "o rácio do SMN em relação ao PIB per capita ou ao salário médio" e apostar numa "estratégia de concertação nacional" que dê "especial atenção aos salários médios e aos rendimentos do trabalho qualificado, indexando à inflação e a métricas de produtividade".