Primeiras eleições livres são tema central das comemorações dos 50 anos de Abril este ano

A Comissão vai destacar a “participação massiva” nas eleições de 1975 para a Assembleia Constituinte, que se mantêm como as mais participadas de sempre, com uma taxa de abstenção inferior a 9%

Henrique Casinhas/SOPA Images via Getty Images

Os eventos das comemorações dos 50 anos da democracia, que continuam este ano e se prolongam até 2026, terão como destaque “os temas da participação e da democratização”, e as primeiras eleições livres no país, a 25 de abril de 1975 para a Assembleia Constituinte, serão o principal tema das ações planeadas ao longo do ano, que incluem exposições, campanhas, projetos em escolas, colóquios, publicações de obras e eventos artísticos e musicais.

Além do marco dos 50 anos das primeiras eleições completamente livres após o fim da ditadura, o programa incluiu uma evocação dos “acontecimentos históricos como o 11 de Março e o 25 de novembro” e das “independências das antigas colónias em África”. Antes da apresentação da agenda deste ano, Maria Inácio Rezola, historiadora e comissária executiva, enalteceu em comunicado que “a participação massiva” nas eleições de 1974 representam “o cumprimento de um dos objetivos centrais do programa do MFA” e que é importante “recordar” a construção da democracia, “revisitando o passado e projetando o futuro da democracia portuguesa”.

“Em 2025, promoveremos exposições, campanhas evocativas, projetos escolares e de formação, debates e diversos espetáculos. Continuaremos também o trabalho que vimos desenvolvendo no âmbito da produção e divulgação de conteúdos históricos, em edições e no nosso site. Pretendemos que esta continue a ser uma celebração nacional, que contribua para uma sociedade mais conhecedora da sua história recente, mais participativa, inclusiva e democrática”, afirmou a responsável.

No final da apresentação, questionada sobre a possibilidade de o 50.º aniversário do 25 de Novembro ficar marcado por novas polémicas e ataques políticos, Maria Inácio Rezola sublinhou que "a história faz-se de diferentes ideias polémicas e a história única, o pensamento único existia até 24 de Abril de 1974". "É bom que essas divergências surjam, mas que as consigamos registar, ouvir e pensar nelas, e debatê-las com sabedoria que 50 anos de distância devem dar a estes debates", apontou a comissária.

O programa da Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril, com as principais iniciativas programadas até ao final de 2025, foi apresentado esta quinta-feira, na Escola Superior de Música de Lisboa. A apresentação contou com a inauguração da exposição “Haverá eleições. 50 anos das eleições para a Assembleia Constituinte”, com a curadoria da cineasta Catarina Vasconcelos e do politólogo Pedro Magalhães, que aborda o processo de transição democrática até às primeiras eleições e que estará na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, entre os dias 22 de abril e 22 de outubro.

A cerimónia de apresentação do programa completo de 2025 também teve uma introdução sobre o projeto “... E temos o povo... Todos os sons da primeira montagem radiofónica do 25 de Abril”, que poderá ser ouvido no dia 25 de Abril em Lisboa, que contempla sons e partes da reportagem do programa da Renascença que "nunca mais foram ouvidos". A primeira montagem radiofónica da revolução foi apresentada por Adelino Gomes (um dos jornalistas da Rádio Renascença que narrou a revolução a partir das ruas de Lisboa), Isabel Meira e André Cunha; a montagem de Pedro Laranjeira dessa manhã, explicou Isabel Meira, mantiveram-se guardados por respeito à família de Laranjeira, mas foram agora oferecidos à Comissão dos 50 Anos do 25 de Abril e serão preservados pelo Arquivo Nacional do Som.

O evento terminou com a atuação musical “Voto na Matéria", uma banda sonora criada por jovens entre os 12 e os 18 anos da academia de música urbana Skoola, com a mentoria de Carolina Deslandes. A comissária executiva explicou que o hino foi "especialmente composto" para uma campanha direcionada aos jovens, entitulada "#TensPoder", que será divulgada pelas redes sociais e que servirá para "lembrar aos jovens o poder que a democracia lhes dá".

"Um dos objetivos desta campanha é percebermos que, se a prática política formal que o voto representa é muito importante e fundamental, foi preciso lutar muito para que nós tivéssemos direito ao voto e que há outras formas de nos envolvermos, participarmos e contribuirmos para que a democracia seja melhor e funcione melhor", realçou Maria Inácio Rezola.

As ações comemorativas deste ano dividem-se em quatro tipos de atividades, entre eventos para “recordar e partilhar”, como exposições e campanhas evocativas; para “aprender e ensinar”, que passará por projetos em escolas; para “pensar e debater”, com colóquios e edições; e ainda cerimónias e espetáculos artísticos para “celebrar” as diferentes efemérides. O programa completo poderá ser consultado no site 50anos25abril.pt/agenda/.

Serão ainda divulgadas datas e locais para iniciativas como a exposição fotográfica “Venham mais cinco, o olhar estrangeiro sobre a Revolução portuguesa”, a sondagem “A Descolonização Portuguesa 50 anos depois” (que tentará perceber “como os portugueses percecionam os legados da descolonização”), ou o projeto de cidadania juvenil “25 de Abril, 25 Assembleias participativas jovens”, em 25 cidades diferentes.

Sobre a sondagem, Maria Inácio Rezola sublinhou que "raramente são feitas questões sobre processos como a guerra colonial ou como a descolonização", e a comissão pretende "aferir a percepção que existe sobre esses fenómenos históricos 50 anos depois". "Todos sabemos que não é uma história pacífica, que continuam a existir mágoas, dores ou tentativas de manipulação histórica desse período, mas vamos aguardar pelos resultados da sondagem para podermos perceber o que é que aconteceu na opinião pública relativamente a esses factos marcantes da história desses povos africanos e da nossa própria história", afirmou.

O primeiro evento na agenda é um debate marcado para o próximo dia 26 de fevereiro, na Casa da Imprensa, em Lisboa, onde será assinalado o 50.º aniversário da publicação da primeira lei que não previa qualquer tipo de censura à liberdade de imprensa.

As comemorações dos 50 anos do 25 de Abril começaram em 2022, quando o tempo de democracia ultrapassou o tempo vivido em ditadura, e desde então foram realizadas mais de 300 iniciativas por todo o país e abertas quatro linhas concursais de apoio às artes e à ciência, que atribuíram um total de 3,3 milhões de euros a 130 projetos diferentes. Estes projetos passaram por parcerias com associações ligadas ao cinema e a conteúdos audiovisuais, à literatura e às bibliotecas, à investigação científica, e a outros projetos “que contribuíssem para a reflexão” do 25 de Abril. Mais de 160 iniciativas tiveram apoio institucional e foram acolhidas mais de 940 propostas entre 2022 e 2024, “incluindo pedidos de apoio financeiro, integração no programa, convites e outros apoios logísticos e de divulgação”.

Os eventos vão continuar até 2026, ano em que foi aprovada e entrou em vigor a Constituição da República Portuguesa. Cada ano tem um tema diferente ligado ao processo de construção da democracia e, a partir de 2024, esse tema passou pela revisitação dos três ‘D’ do programa do MFA (descolonizar, democratizar, desenvolver). Depois do mote deste ano sobre as primeiras eleições livres, o ano de 2026 ficará marcado pelo tema do desenvolvimento e vai destacar as primeiras eleições legislativas e o caminho até à adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE).

[Notícia atualizada às 18h02]