No âmbito da campanha eleitoral para as Eleições Legislativas Nacionais de 18 de Maio, Mónica Freitas, mandatária da candidatura sobre o mote 'Madeira: A nossa Causa', destaca a importância de reforçar medidas para o combate à violência contra as mulheres.
"Tem sido pela mão do PAN que os direitos das mulheres e o combate à violência de que são alvo têm sido levados para a discussão pública, quer a nível nacional como a nível regional. A denúncia e propostas de combate à violência obstétrica, o alerta para a necessidade do reforço de respostas e direitos às mulheres com endometriose e adenomiose, o combate à violência doméstica com a criação de mais casas de autonomização e a criação de complementos financeiros assim como a proposta de tornar a violação como crime público são algumas das propostas que o PAN tem levado para a agenda pública.", refere a também porta-voz regional da estrutura
Lembra que foi pela mão do PAN que foi criado o Complemento Regional para Vítimas de Violência Doméstica na Região Autónoma da Madeira e também foi pelo partido que foi contemplada a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual pelos edifícios públicos em termos nacionais.
O partido afirma querer ir mais longe e tornar o crime de violação em crime público, assim como a coacção sexual e "procriação artificial não consentida", assim como alargar os prazos de crimes sexuais contra crianças para os 30 anos.
"É preciso medidas corajosas que salvaguardem o bem-estar das vítimas destes crimes, que penalizem verdadeiramente os agressores e que proporcionem a reintegração na sociedade de forma segura e confortável. Estas medidas são de âmbito nacional mas que devem ser adaptadas à Região, com a integração da Madeira nos Planos Nacionais além de estratégias locais que colmatem as dificuldades das vítimas no acesso a habitação, que facilitem os processos de denúncia e que terminem com a revitimização de que são muitas vezes alvo."
Para a mandatária do PAN é "inadmissível que medidas importantes como a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual não seja ainda aplicada na Região, ficando dependente de projectos individuais de Associações, gerando assim fossos de desigualdade entre as mulheres portuguesas no acesso a estes produtos." Lamenta também que os Planos existentes não sejam "mais robustos e que a autonomia sirva de justificação para não se apostar fortemente na prevenção e em gabinetes de atendimento, sendo a Madeira a única Região do País que não tem o gabinete da APAV (Associação de Proteção de Apoio às Vítimas), mesmo sendo das Regiões do País com maior índice de violência doméstica", remata nota enviada.