O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu manter as medidas de coação aplicadas na Operação Maestro. Os arguidos Manuel Serrão, António Cardoso e António Branco ficam com Termo de Identidade e Residência, a medida menos gravosa.
Os argumentos da defesa convenceram o tribunal a não alterar estas medidas.
O Ministério Público pedia cauções de 500 mil euros a Manuel Serrão e a António Cardoso e de 300 mil euros a António Branco e queria também que os três arguidos fossem proibidos de aceder a fundos comunitários enquanto decorre a investigação, mas o tribunal decidiu não agravar as medidas já aplicadas.
O advogado de Manuel Serrão, Pedro Marinho Falcão, diz que é a “primeira derrota do Ministério Público neste processo”, já que não ficou demonstrada a existência de qualquer perigo de perturbação do inquérito, de atividade criminosa ou de continuação de acesso a fundos comunitários por parte dos arguidos.
