Estas posições divergentes foram trocadas entre José Manuel Fernandes e deputados do PS, PCP, Chega, Livre e PAN no segundo e último dia de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025.
No seu discurso, o ministro defendeu que o Governo, ao contrário do passado, está a simplificar e a pagar aos agricultores "a tempo e horas", procurando conferir "estabilidade e confiança".
"Na reprogramação do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum), temos como primeiro objetivo o aumento do rendimento do agricultor e a renovação geracional. O Orçamento do Estado passará a contribuir anualmente com 60 milhões de euros até 2029. A média do rendimento do agricultor passará assim de 81,7 euros por hectare para 126 euros, um aumento superior a 50%", completou.
José Manuel Fernandes referiu que os jovens agricultores, em exclusividade, "passarão a receber 50 mil euros (aumento de 100%) e, por outro lado, ao nível da execução de fundos, apontou que, no tempo dos governos socialistas, o valor anual de investimento executado entre 2016 e 2023 foi de 222,5 milhões de euros".
"Para o período entre 2024 e 2029 será de 246,3 milhões de euros. Estamos a executar aquilo que o Governo anterior não executou", defendeu, antes de destacar alguns programas.
"Recebemos 668 milhões de euros do PDR (Plano de Desenvolvimento Rural 2020) que temos de executar até 2025. Temos de executar também ainda mais 400 milhões de euros. São mais de mil milhões de euros do FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) que vamos executar em cerca de um ano e meio", assegurou.
No PEPAC, segundo o ex-eurodeputado social-democrata, o Governo do PS "executou zero e fez zero de pagamentos".
Números que não convenceram o deputado da Iniciativa Liberal Mário Amorim Lopes, que pediu maiores incentivos fiscais para os agricultores, para permitir fixar mais pessoas nas zonas rurais.
Se o deputado do CDS João Almeida considerou que o facto de o ministro da Agricultura discursar no debate orçamental demonstra a nova centralidade deste setor na política do Governo, o socialista Nelson Brito contrariou essa ideia recorrendo ao registo futebolístico: "No Governo, ministro da Coesão 1 ministro da Agricultura 0".
Tal como Nelson Brito, o deputado do PCP Alfredo Maia sustentou que as associações de agricultores já não têm qualquer esperança no Governo e salientou que a epidemia da língua azul "contraria a propaganda".
"Detetada em setembro, o Governo nada fez. Deixou a doença lavrar, estando já em todo o território", advertiu - uma posição que também foi acompanhada pelo deputado do Chega Pedro Frazão e pela líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes.
Segundo o Ministério da Agricultura, a doença da língua azul já afetou, pelo menos, 279 explorações de bovinos e ovinos, sobretudo em Évora e Beja, e provocou a morte de 1.775 animais.
O ministro da Agricultura alegou que "o serotipo 3 só apareceu em 13 de setembro e não há ainda uma vacina eficaz" contra esse microrganismo. Porém, de acordo com o membro do Governo, já foram investidos "cerca de 11 milhões de euros para o combate aos outros serotipos".
Pedro Frazão, do Chega, rejeitou a ideia de que o Orçamento tenha previsto mais dinheiro para o setor primário, contrapondo que agora o montante global integra as verbas destinadas às florestas, e falou em cortes para os pescadores -- uma crítica também feita por Walter Chicharro, deputado socialista e ex-presidente da Câmara da Nazaré.
A líder parlamentar do Livre acusou o Governo de "ter cedido à extrema-direita" ao abrir à pesca o mar das ilhas Selvagens, enquanto a deputada do PAN, Inês Sousa Real, afirmou que o executivo "esquece o bem estar animal e a sustentabilidade agrícola", assim como "olha para a floresta de uma forma só economicista".
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