O Ministério Público anunciou, esta segunda-feira, o arquivamento do processo relativo à casa do primeiro-ministro, Luís Montenegro, em Espinho. Em causa estavam suspeitas de ilegalidades na atribuição de benefícios fiscais, durante o processo de licenciamento da moradia.
No despacho de arquivamento, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto declara que, após a investigação, concluiu que a reabilitação da casa do primeiro-ministro não violou a lei.
“A intervenção efetuada enquadra uma reabilitação de edifício localizada em área de reabilitação ”, sustenta. “E m consequência, os benefícios fiscais atribuídos ao particular tiveram suporte no reconhecimento administrativo dessa condição de beneficiário. ”
O Ministério Público declara que não há indícios de que a relação entre Luís Montenegro e os apoios municipais que recebeu para a reabilitação da casa tenham “excedido o estrito quadro decisório de base técnico-jurídica”, que as decisões tomadas têm “suporte legal” e que não há provas de “interferências ilícitas no processo”.
A Justiça tinha aberto uma investigação, no ano passado, após uma denúncia anónima de que Montenegro teria obtido benefícios fiscais, à margem da lei, ao classificar as obras da sua casa em Espinho como reabilitação urbana e não como nova construção.
As obras na moradia, que arrancaram em 2016, terão implicado a demolição de uma casa devoluta e a construção de um novo edifício, de seis andares e com 800 metros quadrados, no local.