O Ministério da Educação, Ciência e Inovação chegou esta segunda-feira a acordo com os primeiros sindicatos recebidos no âmbito das negociações sobre o regime de mobilidade por doença, com aproximações entre professores e tutela.

"Ouvimos a outra parte, a outra parte ouviu-nos, fizemos cedências dos dois lados e penso que estamos em condições de iniciar o processo legislativo muito rapidamente", sublinhou o ministro em declarações aos jornalistas.

“Sobre os grandes princípios, o acordo está firmado”

No final das reuniões com seis das 12 organizações sindicais que reúnem com a tutela, Fernando Alexandre destacou que a proposta mais recente do Governo foi bem recebida por todas, faltando apenas a assinatura formal do acordo, depois de o executivo concluir "pequenas alterações" entretanto acordadas.

"Estamos a falar apenas de questões de forma. Sobre os grandes princípios, o acordo está firmado", explicou, precisando que um dos detalhes diz respeito à avaliação do novo regime após o primeiro ano de vigência.

O que está em causa?

As regras atualmente em vigor que permitem aos professores com doenças incapacitantes mudar de escola, muito contestadas pelos professores, foram aprovadas pelo anterior Governo em 2022 e deveriam ter sido revistas em 2024.

Em junho, o ministro Fernando Alexandre optou por adiar o processo negocial depois de reunir com as organizações sindicais, por considerar que a falta de consenso entre a tutela e sindicatos justificava uma revisão mais profunda.

Uma das principais novidades, em relação ao regime em vigor, é a redução de 20 para 15 quilómetros da distância mínima entre a escola onde os docentes estão colocados e a morada de residência ou do prestador de cuidados de saúde.

O critério é contestado pelos sindicatos, mas alguns reconhecem que a redução é positiva e elogiam, sobretudo, outros aspetos da proposta mais recente da tutela.

Por exemplo, de acordo com as novas regras, os professores com doenças incapacitantes deverão contar com mais vagas para poderem mudar de escola, onde as vagas deixam de depender das disciplinas.

Atualmente, os docentes são colocados em função da capacidade de acolhimento, que pode ir até 10% do total do corpo docente. Essa capacidade é definida pelos diretores para cada grupo de recrutamento, mas passará a ser definida pela Direção-Geral da Administração Escolar, independentemente das disciplinas em que há maior necessidade de professores.

Em relação à proposta apresentada na semana passada, o Governo recuou, por outro lado, na intenção de excluir do regime os professores com pais com doenças incapacitantes, que voltam a estar integrados, desde que pertençam ao mesmo agregado familiar.

"O que conseguimos alcançar hoje, ao fim de três reuniões e dois meses de negociação, foi o primeiro ponto que estava incluído no protocolo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e é um bom ponto de partida", considerou o ministro.

Defendendo que "era muito importante começar bem", Fernando Alexandre elogiou a forma como decorreu o processo negocial, "sempre com grande abertura e confiança dos dois lados da mesa".

"Fizemos aquilo que é suposto fazer numa negociação: ir à procura do melhor resultado, do melhor diploma possível, para que consigamos fazer o que pretendemos com a revisão do Estatuto da Carreira Docente, a valorização da profissão de professor. Penso que começamos bem", concluiu.

Ao início da tarde, o ministério reuniu-se com a Federação Nacional do Ensino e Investigação (FNEI), a Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação (Fepeci), o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) e, numa segunda reunião, com a Federação Nacional da Educação (FNE).

O novo regime deverá entrar em vigor já no próximo ano letivo, sendo o primeiro tema a ser discutido no âmbito da revisão do ECD, seguindo-se depois, sem calendário definido, o recrutamento, ingresso na carreira, formação e desenvolvimento profissional, condições de trabalho, revisão da carreira não revista e modelo de avaliação de desempenho docente.