O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, terá violado a lei eleitoral ao divulgar um vídeo, entretanto apagado, onde apelava aos madeirenses que votassem na AD - Coligação PSD/CDS.
Segundo avança o Diário de Notícias (DN), Miguel Albuquerque apelou ao voto nos candidatos do PSD-Madeira em prol da "estabilidade" e dos "interesses cruciais" e comerciais da região autónoma.
O também conselheiro de Estado e dirigente nacional do PSD terá ainda elogiado o "histórico" do partido e defendendo que é preciso "bater o pé" por várias reivindicações.
A mensagem esteve, de acordo com o DN, disponível durante uma hora no Facebook, antes de ser apagada.
O mesmo jornal adianta que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu várias queixas por "violação clara" da lei eleitoral e vai “desencadear todos os procedimentos para a correspondente responsabilização criminal".
No Facebook de Miguel Albuquerque está neste momento apenas visível uma publicação na qual o presidente do Governo Regional da Madeira apela ao voto sem alusão a qualquer partido.
Segundo a Comissão Nacional de Eleições, a propaganda em dia de eleições é punível com “pena de prisão até seis meses e multa de 2,49 a 24,94 euros”.
BE/Madeira apresentou queixa na CNE
O BE/Madeira apresentou queixa na Comissão Nacional de Eleições contra Miguel Albuquerque. Em comunicado, a estrutura regional condena o que diz ser "um claro apelo ao voto na coligação AD".
"Tal apelo e ato de propaganda política no dia de eleições constitui uma violação grosseira da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, agravada ainda mais por ter sido proferida por um alto titular de cargo político", afirma o BE.
O comunicado, assinado pela coordenadora regional do partido, Dina Letra, acrescenta que "os ataques à democracia e ao estado de direito também se fazem pelo incumprimento e violação das leis democráticas e são mais um episódio numa longa história de 'déficit' democrático que se vive na Região Autónoma da Madeira".
É possível votar até às 19h00
As mesas de voto estarão abertas até às 19h00 em Portugal Continental e na Madeira, enquanto nos Açores abrem e fecham uma hora mais tarde em relação à hora de Lisboa, devido à diferença horária.
No total, serão eleitos 230 deputados, em 22 círculos eleitorais - 18 dos quais em Portugal continental e os restantes nos Açores, na Madeira, na Europa e Fora da Europa.
Nas legislativas anteriores, a 10 de março de 2024, a taxa de abstenção situou-se nos 40,16%.
Com Lusa