"Foi uma decisão muito inteligente, porque conseguimos abarcar a lei que foi aprovada na Assembleia da República, que garante o voto em mobilidade para as eleições regionais e isso é muito importante", afirmou.

Miguel Albuquerque falava no Funchal, à margem da cerimónia de tomada de posse do novo presidente da delegação regional da Liga dos Combatentes, tenente Vitor Fernandes, em substituição do tenente-coronel Bernardino Laureano.

O Presidente da República anunciou na sexta-feira a dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, decisão que obteve parecer favorável de Conselho de Estado, e marcou eleições regionais antecipadas para 23 de março.

Marcelo Rebelo de Sousa fez este anúncio através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se refere que o Conselho de Estado, reunido na sexta-feira, "deu parecer favorável, para efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, à dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira".

"O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os partidos políticos nela representados e do parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e marcar as eleições para o dia 23 de março de 2025", lê-se na mesma nota.

Miguel Albuquerque considera que a data foi "muito bem escolhida", sobretudo porque permite aplicar já a nova Lei Eleitoral da Região Autónoma da Madeira, aprovada por unanimidade na Assembleia da República na sexta-feira, a qual determina a introdução da paridade nas listas, o voto em mobilidade antecipado e matrizes em braille no boletim de voto.

Albuquerque já anunciou anteriormente que será o cabeça de lista do PSD às regionais antecipadas de 23 de março, mas hoje precisou que o processo de elaboração das listas terá início na próxima semana.

"Temos que apresentar as listas dentro da primeira quinzena de fevereiro, temos muito pouco tempo", sublinhou.

O líder do PSD/Madeira reagiu também ao seu adversário interno, Manuel António Correia, que classificou como "golpe palaciano de baixo nível" o facto de o Conselho de Jurisdição do partido ter indeferido o seu requerimento para a realização de um congresso extraordinário e eleições internas.

O órgão de jurisdição justificou a decisão considerando, entre outros motivos, que das 540 assinaturas de militantes apresentadas no requerimento apenas 243 eram regulares, o que não está em conformidade com as regras do partido.

De acordo com os estatutos do PSD/Madeira, a realização de um congresso extraordinário pode ser requerida por pelo menos 300 militantes, mas a convocação de eleições internas está dependente do Conselho Regional, o órgão máximo da estrutura regional entre congressos, que decide "da justificação ou não" do sufrágio.

Miguel Albuquerque disse que classificar a decisão do Conselho de Jurisdição de "golpe palaciano de baixo nível" não se coaduna com a "responsabilidade e a personalidade" dos seus elementos e, por outro lado, reafirmou a disponibilidade para receber Manuel António Correia no seu projeto.

"Continuo a dizer que estou totalmente disponível para incorporar o Manuel António nas lutas do partido, porque os nossos adversários estão fora e ele é sempre bem-vindo", afirmou.

Albuquerque considerou, por outro lado, que os madeirenses têm duas opções nas eleições regionais antecipadas de 23 de março, entre a "fragmentação e radicalização da vida política regional" e o "voto maioritário no PSD".

"Não é questão do PSD, do Miguel Albuquerque ou desta ou daquela pessoa, é a alternativa. Neste momento, ou temos um governo maioritário, liderado pelo PSD, estável, para quatro anos, ou temos uma coligação de forças negativas do Chega, do Partido Socialista e do JPP que vão levar a região para a instabilidade e para o mau governo", declarou.

Em 17 de dezembro do ano passado a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma moção de censura ao Governo minoritário do PSD chefiado por Miguel Albuquerque apresentada pelo Chega, com votos a favor de todos os partidos da oposição.

O Chega, cujo grupo parlamentar é composto por quatro deputados, justificou a moção de censura com as investigações judiciais que envolvem Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira é composta por 47 deputados, dos quais 19 são do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega e dois do CDS-PP, enquanto IL e PAN têm um representante cada.

Esta é a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa dissolve o parlamento madeirense. A anterior dissolução foi decretada em março do ano passado, na sequência da demissão de Miguel Albuquerque da chefia do executivo regional, e levou à realização de legislativas antecipadas em 26 de maio, das quais não saiu uma solução governativa maioritária.

PSD e CDS-PP fizeram um acordo parlamentar, sem disporem contudo de maioria absoluta.

Os madeirenses irão assim votar pela 15.ª vez para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.