"Medidas são erradas e más": Pedro Nuno impõe travão a IRS Jovem e descida do IRC para aprovar Orçamento

Depois da primeira reunião oficial entre o primeiro-ministro e o líder da oposição para discutir o Orçamento do Estado para 2025, o secretário-geral do PS rejeitou uma viabilização do documento se o Governo não recuar naquelas que têm sido as grandes bandeiras de Montenegro.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O IRS Jovem e o IRC são mesmo as duas grandes linhas vermelhas para o Partido Socialista (PS). Pedro Nuno Santos anunciou, esta sexta-feira, que só viabiliza o Orçamento do Estado para 2025 se ele não incluir as alterações que o Governo quer fazer a estes regimes.

Em conferência de imprensa, esta tarde, na sede do PS, em Lisboa, Pedro Nuno Santos deixou claro que não vai aceitar as mudanças no IRS Jovem e no IRC, nem que o Governo tente adaptá-las - “modulações” foi a expressão utilizada pelo líder socialista

Pedro Nuno Santos - que frisou que, se não ceder ao PS, o Governo terá de contar com o Chega para aprovar o Orçamento do Estado – insistiu que as propostas de Luís Montenegro para o IRS Jovem e para o IRC são “erradas” e “más”.

O secretário-geral socialista sugere alternativas para o que deve ser feito com o dinheiro que seria gasto com o IRS Jovem e o IRC, trazendo ainda outras propostas, para incluir no Orçamento do Estado, que vão desde a Habitação à Saúde, passando por um aumento extraordinário das pensões.

IRS Jovem? Não, investimento na Habitação

Se para Pedro Nuno Santos, a proposta do Governo para o IRS Jovem é “ineficaz”, “injusta” e “cara”, tem ainda uma agravante: é de “difícil reversão”.

O líder socialista considera, por isso, que tem a “obrigação” de votar contra a medida e sugerir ideias “mais proveitosas” do que fazer com o dinheiro que nela seria gasto.

A aposta, defende, deve ser a Habitação. Pedro Nuno Santos quer que sejam gastos anualmente – durante, pelo menos, dez anos - 500 milhões de euros para o investimento público na construção e reabilitação de casas dirigidas à classe média e de alojamento estudantil.

Esse investimento seria executado pelas autarquias e, no caso do alojamento estudantil, pelas instituições de ensino superior.

“Estaremos a dar resposta a um dos maiores problemas que os jovens portugueses enfrentam”, defendeu o secretário-geral socialista.

IRC? “É errado e perdemos receita”

Quanto ao IRC, o secretário-geral socialista defende que o imposto “não é um entrave ao investimento” nem um problema para as empresas e para a economia portuguesa. Por isso, afirma, a redução deste só serviria para “fazer o Estado perder uma receita de 1500 milhões de euros” - que poderiam ser “usados e investidos na modernização da economia”.

“A medida é errada e perdemos recursos” , sustentou.

Assim, em vez da descida transversal em dois pontos do IRC - medida que custa 500€ milhões de euros no Orçamento do Estado - o PS entende que devem ser “aprofundados” dois regimes: o incentivo salarial e a capitalização das empresas existentes.

A primeira proposta apresentada por Pedro Nuno Santos passa por aumentar em 150% (para 200%) a “majoração dos custos com aumentos salariais superiores ao previsto em Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho”. A medida, adianta, custa 40 milhões de euros.

A segunda proposta visa reforçar o incentivo à capitalização das empresas, “aumentando os limiares de dedutibilidade dos aumentos de capitais próprios, e tornando estrutural a majoração de 50%”. O custo, afirma, é de 60 milhões de euros.

No total, as duas medidas ficarão em 100 milhões de euros.

Um aumento extraordinário das pensões

Pedro Nuno Santos considera que Portugal tem de ser um país “para todos”, incluindo os mais velhos, e, por isso, garante querer dar atenção aos pensionistas no Orçamento do Estado para 2025.

O líder do PS propõe que 270 milhões de euros sirvam para um aumento extraordinário das pensões. Este seria um aumento de 1,25 pontos percentuais para os pensionistas que recebem até 1565 euros.

O SNS: um regime de exclusividade

A Saúde também não ficou de fora das propostas do PS para a viabilização do Orçamento do Estado. O secretário-geral socialista defende que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem de ser reformado, e que na base dessa reforma tem de estar a capacidade de atrair médicos.

Propõe, por isso, que 200 milhões de euros sejam usados para criar um regime de exclusividade no SNS de adesão voluntária, e que haja uma redução do uso do regime de contratação de serviços.

Um OE com “99% de responsabilidade” para o Governo

“Se nós conseguirmos que estas propostas sejam aceites, o Partido Socialista estará disponível para viabilizar o Orçamento do Estado”, declarou Pedro Nuno Santos. Ainda assim, declara haver “margem para conversar” com o Governo.

Até porque, admite o líder socialista, o PS quer afastar-se o máximo possível da responsabilidade por este Orçamento, mesmo que venha a viabilizá-lo.

“Em nenhum momento nós achámos ou quisemos chegar a meio caminho na elaboração do Orçamento. Não queremos ter 50% do Orçamento”, referiu. “A única coisa que estamos a dizer é que há duas medidas que teriam um impacto estrutural e que nós não podemos aceitar”, frisou.

Pedro Nuno Santos explicou que, agora, o Governo irá agora analisar as propostas feitas pelo PS.

“Vamos aguardar serenamente pela análise que o Governo fizer”, declarou, adiantando que, para já, não há ainda mais nenhuma reunião marcada.