O secretário regional da Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, deu orientações directas à Autoridade de Gestão Regional da PEPAC-RAM para acelerar, com meios próprios, o desenvolvimento do sistema informático necessário à operacionalização do programa na Madeira. A decisão surge após o Governo Regional ter sido confrontado com a falta de prioridade atribuída às Regiões Autónomas no calendário de implementação do sistema nacional.
À margem de uma visita ao Curral das Freiras, o governante não poupou críticas à forma como o continente tem gerido o processo. “A empresa contratada por Lisboa está a dar prioridade às orientações nacionais. Só depois disso é que começariam a trabalhar nos processos das Regiões Autónomas. Ora, esta é uma visão que não nos agrada. É uma visão que repudiamos”, afirmou Nuno Maciel depois de ter visitado o novo Miradouro da Beira.
O sistema de informação, comum ao país e às regiões, foi desenvolvido por uma empresa externa, contratada pelo Governo da República. Segundo Nuno Maciel, essa empresa tem vindo a colocar os interesses de Lisboa à frente das necessidades da Madeira e dos Açores, deixando as regiões em segundo plano. “Compreendemos que existam prioridades nacionais, mas tinham de ser prioridades concertadas. É inaceitável ignorar a fragilidade dos nossos agricultores nestas ilhas, que têm muito mais dificuldade em aguentar atrasos”, reforçou.
Para contornar o impasse, o secretário regional autorizou uma solução regional. “Determinei à Autoridade de Gestão que contactasse a empresa e identificasse os recursos necessários para alocar uma equipa à Madeira, que será financiada por nós, com respeito pelas regras da contratação pública. Queremos criar uma equipa dedicada à RAM para acelerar o sistema informático e garantir que as nossas medidas estejam operacionais até ao segundo semestre de 2025”, anunciou.
Nuno Maciel garantiu ainda que a Região irá legislar para proteger os promotores dos efeitos dos atrasos. “Vamos preparar portarias com efeito retroativo a 1 de Janeiro de 2024. É essencial dar garantias aos investidores de que as despesas realizadas já poderão ser elegíveis, mesmo que o sistema ainda não esteja em funcionamento”, alertando para o impacto da inflação e da incerteza internacional fruto também da guerra na Ucrânia.
Além disso, sublinhou que o enfoque deve estar no investimento e não apenas nos apoios. “É importante que se fale cada vez mais em investimento. São investimentos e não apoios. Queremos garantir que quem acredita na Madeira e investe nela, tem resposta”, expressou quando atrás de si tinha grupo de agricultores da freguesia e vários autarcas do concelho.
O encerramento do PRODERAM e o arranque da PEPAC coincidem num momento de grande exigência para a Autoridade Regional, que ambiciona fechar o actual quadro com uma taxa de execução próxima dos 95%. A ambição, de acordo com Maciel é clara: "Manter o ritmo e não permitir que a Madeira fique para trás por decisões tomadas longe da realidade insular".