A Comissão Parlamentar de Transparência decidiu esta quarta-feira, por maioria, arquivar a queixa apresentada pelo Livre contra André Ventura, considerando que não se provou que este tivesse ameaçado uma limpeza dos deputados da esquerda.
O parecer agora aprovado pela Comissão de Transparência, da autoria do dirigente socialista Pedro Vaz, nas suas conclusões, refere que, "gozando os deputados de uma ampla liberdade de exercício do seu mandato, [...] as declarações proferidas pelo senhor deputado André Ventura poderão ser enquadradas dentro dos limites de tal liberdade por força das normas constitucionais, legais, regimentais e regulamentares aplicáveis".
Segundo fonte desta comissão, esta primeira alínea das conclusões do parecer teve apenas os votos contra do Livre e do Bloco de Esquerda, tendo sido aprovada pelo PSD, PS e Chega.
"Considera-se, porém, que se recomende genericamente que deva merecer atenção do parlamento a eventual necessidade de revisão do Código de Conduta reduzindo a indeterminação de conceitos e melhorando os normativos aplicáveis ao comportamento dos senhores deputados, de forma a melhorar o ambiente parlamentar", acrescenta-se.
As declarações em causa
No parlamento, na sessão solene dedicada à operação militar de 25 de Novembro de 1975, o presidente do Chega, no seu discurso, citou o antigo chefe do regimento de comandos Jaime Neves: "Quando nos mandavam limpar, nós limpávamos tudo". Depois, dirigiu-se aos deputados das bancadas da esquerda e acrescentou: "Já começámos, vamos continuar", declarou.
A atitude de André Ventura, na perspetiva do Livre, foi entendida como uma ameaça, razão pela qual este partido apresentou queixa na Comissão Parlamentar de Transparência.
Com Lusa