Os 16 arguidos, incluindo o antigo vice-presidente da câmara de Gaia Patrocínio Azevedo, o empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia e Elad Dror, fundador do grupo Fortera, respondem por dezenas de crimes económicos, como corrupção e tráfico de influências.
Em setembro de 2024, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu levar a julgamento nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP) os 16 arguidos (seis pessoas e 10 sociedades), depois de alguns terem requerido a instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz se o processo segue e em que moldes para julgamento.
Em causa está a suposta viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em Vila Nova de Gaia em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, pelo menos até 2022, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário.
O MP sustenta que Elad Dror e Paulo Malafaia "combinaram entre si desenvolverem projetos imobiliários na cidade de Vila Nova de Gaia, designadamente os denominados Skyline/Centro Cultural e de Congressos, Riverside e Hotel Azul", contando com o alegado favorecimento por parte do antigo vice de Gaia, que receberia em troca dinheiro e bens materiais, como relógios.
Vão também ser julgados o advogado João Lopes - que fazia a ponte entre Paulo Malafaia e Elad Dror com Patrocínio Azevedo -, Luísa Aparício, à data dos factos dirigia a Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente da autarquia de Gaia, um economista espanhol e 10 sociedades, a maioria pertencente ao Grupo Fortera, com capitais israelitas e ligado aos negócios e à promoção imobiliária.
Desde maio de 2023 que Patrocínio Azevedo e Paulo Malafaia estão em prisão preventiva, enquanto o advogado João Lopes está com obrigação de permanência na habitação com pulseira eletrónica (OPHVE).
O MP considera que o antigo vice-presidente da autarquia de Gaia, acusado de 17 crimes, mercantilizou e instrumentalizou o cargo ao serviço de interesses imobiliários privados.
"Mercantilizando o seu cargo e instrumentalizando-o ao serviço de interesses privados, este arguido produziu um forte reflexo e uma imagem social reveladores de indignidade para o exercício da função pública", sustenta a acusação do MP, acrescentando que os arguidos assumiram entre si um "pacto corruptivo".
Patrocínio Azevedo, que foi também presidente da Comissão Política Concelhia do PS de Vila Nova de Gaia, está acusado de 17 crimes: cinco de corrupção passiva, quatro de prevaricação, um de participação económica em negócio, um de tráfico de influência, um de abuso de poderes, um de branqueamento e de quatro crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.
O empresário Paulo Malafaia está acusado de 14 crimes: três crimes de corrupção ativa, de três crimes de prevaricação, um de participação económica em negócio, um de branqueamento, um de tráfico de influência, um de abuso de poderes e de quatro crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.
Elad Dror vai responder por 16 crimes: cinco crimes de corrupção ativa, por quatro de prevaricação, um de participação económica em negócio, um de branqueamento, um de tráfico de influência e de quatro crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.
O município de Vila Nova de Gaia constituiu-se assistente no processo.
A primeira sessão do julgamento está marcada para as 09:30.
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