O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil começa a ouvir, segunda-feira, as testemunhas do processo contra o ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro e sete aliados acusados de tentativa de Golpe de Estado e outros crimes.
As audiências com as 82 testemunhas indicadas pela acusação e pelos advogados de defesa dos arguidos no processo acontecerão entre 19 de maio e 02 de junho.
Juristas consultados pela Lusa apontaram que os depoimentos marcam o começo da instrução processual no STF, que antecede uma análise decisiva da ação penal contra Bolsonaro e seus aliados acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planear e executar uma tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano contra o património público, deterioração de património e organização criminosa, crimes cujas penas somadas podem chegar a mais de 40 anos.
O jurista e professor de direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) Lenio Streck explicou que a instrução é uma fase do processo usada pela acusação e pela defesa para a produção das provas que, no caso da ação contra o ex-Presidente brasileiro, serão julgadas pelos juízes Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que compõem a Primeira Turma do STF.
Já o advogado criminalista Fernando Hideo, do Warde Advogados, detalhou que primeiro serão ouvidas as testemunhas de acusação, apontadas pela PGR.
"Depois todas as testemunhas de defesa vão ser ouvidas, os réus vão ser interrogados, se houver mais alguma outra prova, alguma acareação, pedido de perícia, juntada de documentos, isto ocorre nesse momento de instrução e produção de provas", acrescentou Hideo.
Além de Bolsonaro, também foram acusados como integrantes de um grupo que alegadamente liderou um plano de tentativa de golpe de Estado o deputado Alexandre Ramagem e o ex-comandante da Marinha brasileira Almir Garnier Santos.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Mauro Cid, ex-auxiliar da Presidência, Paulo Sérgio Nogueira ex-ministro da Defesa, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, também são visados na mesma ação criminal.
Segundo Streck, no final dos depoimentos, o juiz relator do caso no STF abrirá prazo para diligências da acusação e da defesa e, superada essa fase, irá estabelecer um prazo de 15 dias para alegações finais escritas.
Na sequência, o relator do caso informará quando o processo poderá ser incluído na pauta de julgamentos. Caberá ao juiz presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, marcar as datas das audiências do julgamento de Bolsonaro e dos outros arguidos.
Streck projetou que o julgamento de Bolsonaro e dos seus aliados deve acontecer a partir do mês de setembro. Já Hideo estimou que o processo deve estar pronto para entrar na agenda do STF em novembro.
A acusação contra Bolsonaro e os outros arguidos foi aceite por unanimidade, no final de março, pela Primeira Turma do STF.
As investigações da polícia brasileira que balizam a acusação indicaram que o ex-Presidente e sete aliados teriam tramado um plano golpista após a vitória do atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições presidenciais de outubro de 2022.
Bolsonaro tentava a reeleição e não aceitou publicamente a derrota nas urnas. Segundo a acusação da PGR brasileira, foi então elaborado um plano de golpe de Estado para impedir a posse de Lula da Silva, que culminou com a invasão das sedes dos três poderes, em Brasília, em 08 de janeiro de 2023.