O Governo reuniu-se, esta segunda-feira, em Conselho de Ministros e provou vários diplomas. No final do encontro, o ministro António Leitão Amaro elencou as medidas aprovadas e que vão desde a valorização de 13 carreiras na Função Pública à comunicação social, passando pelo pré-escolar e cuidados ao domicílio.

Saliente-se que este Conselho de Ministros decorreu na véspera da votação da moção de confiança apresentada pelo Governo PSD/CDS que tem chumbo anunciado, a confirmarem-se as intenções de voto anunciadas.

E, já na fase das perguntas, António Leitão Amaro declarou que “os portugueses não querem ir a eleições” mas, insistiu, “está nas mãos dos partidos da Assembleia da República”, nomeadamente do PS e do Chega, a ida ou não do país para eleições. Certo é que, acrescentou, o Governo não vai dar um passo atrás e retirar a moção de confiança.

"Quando amanhã [terça-feira] o Parlamento se reunir, não há nenhuma moção de confiança chumbada, não há nenhum Governo demitido, há um Governo em plenitude de funções. Ao final do dia, só há Governo demitido, se o PS assim quiser. (…) Se PS não quer eleições, só tem amanhã que viabilizar a moção de confiança", declarou, vincando: “Nós, Governo, trabalharemos com o cenário que nos derem”.

Questionado sobre a iniciativa do PS de avançar com a comissão parlamentar de inquérito aos negócios que envolvem o primeiro-ministro Luís Montenegro, o ministro manifestou “perplexidade”.

"As perguntas são legítimas, o primeiro-ministro responde ao parlamento e às perguntas que o parlamento colocar. Temos esta perplexidade: porque é que o PS não as colocou por escrito, aguardou pelas respostas, porque optou por usar este instrumento quando vários outros podiam ser utilizados", criticou.

"Se o parlamento quiser interromper o nosso processo de transformação do país, escolherá interromper o processo de transformação do país, e depois os eleitores julgarão se querem mais transformação, ou se querem retrocesso, ou o que seja", afirmou, já antevendo um cenário de eleições antecipadas.

Novas carreiras e remunerações

O Conselho de Ministros aprovou o diploma que cria a nova careira especial de técnico superior especialista em orçamento, estatística e políticas públicas, prevendo melhorias nos níveis remuneratórios destes trabalhadores.

Este diploma integra um leque mais vasto de decretos-lei hoje aprovados visando várias carreiras especiais da função públicas, tendo o ministro da Presidência, Leitão Amaro, especificado, em conferência de imprensa, que se trata de diplomas que resultam da conclusão de processos negociais com os respetivos sindicatos.

"São carreiras especiais, identificadas de acordo com uma prioridade estabelecida pelo Governo, que não prescinde e não prejudica o esforço relativamente às carreiras gerais", disse o ministro, lembrando, a propósito, a promessa já feita de "revisitar" estas carreiras gerais.

Em concreto, e segundo a proposta de diploma, a medida contempla a subida do nível remuneratório 17 para o 19 na posição de entrada dos técnicos superiores especialistas em orçamento e finanças públicas, em estatística e políticas públicas.

Em valor, isto significa um aumento de 105,26 euros, face à posição de entrada da carreira geral de técnico superior da função pública, que começa no nível 17.º da TRU (1.495,20 euros) -- já que a 19.ª equivale atualmente a 1.600,46 euros brutos.

Por outro lado, e tal como tinha sido transmitido pelos sindicatos esta manhã, a segunda posição remuneratória da carreira também vê assegurada uma valorização, com os trabalhadores destas três carreiras a passarem a receber 1.810,99 euros brutos (o equivalente ao nível 23 da TRU), ao invés de 1.758,36 euros brutos (o equivalente ao nível 22 da TRU), como o Governo tinha proposto anteriormente. Ou seja, mais 52,63 euros.

Ao mesmo tempo, são também eliminadas as "posições remuneratórias transitórias 8.ª-A e 11.ª-A, sendo os trabalhadores reposicionados, respetivamente, nas posições remuneratórias 9.ª e 12.ª da estrutura remuneratória das referidas carreiras".

O diploma hoje aprovado, altera também o nível mais alto da carreira, que passa do nível remuneratório 62 (3.972,72 euros brutos) da TRU para o nível 63 (4.029,25 euros brutos). Ou seja, com esta subida há uma valorização de 56,53 euros.

Os funcionários públicos que transitarem para as novas carreiras e venham a beneficiar destas valorizações salariais perdem os pontos que tinham acumulado via avaliação de desempenho, segundo o diploma agora aprovado, sendo que este é um dos pontos contestado pelos sindicatos.

Este Conselho de Ministros decorreu na véspera da votação da moção de confiança apresentada pelo Governo PSD/CDS que tem chumbo anunciado, a confirmarem-se as intenções de voto anunciadas.