Na véspera da discussão da proposta legislativa da Aliança Democrática, na quinta-feira, para alterar o acesso de estrangeiros não residentes às unidades públicas de saúde, o Diretor-Executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) afirmou aos deputados que “a questão é muito complexa” e que tem de ser feito “um trabalho de forma cuidadosa e criteriosa para não cometer injustiças”.
Esta quarta-feira, no Parlamento, Gandra D’Almeida sublinhou que todas as alterações a fazer no acesso ao SNS por utentes estrangeiros não residentes requerem que “outros ministérios, além da Saúde, sejam envolvidos”. O médico recordou ainda que “a conquista do SNS nos últimos 45 anos é a de um SNS acessível, solidário” e que “nenhum profissional de saúde pode recusar assistência a um doente”.
Gandra D’ Almeida adiantou que a questão do acesso irregular “tem merecido atenção e têm existido várias reuniões para abordar a questão”, contudo, não acrescentou dados sobre a referida utilização da rede assistencial pública além dos que foram publicados recentemente pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
Também aos deputados, a presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) garantiu que o SNS tem condições para faturar todos serviços prestados, mas que têm de ser as unidades, centros de saúde e hospitais, a recolher os dados necessários junto de cada utente. “O sistema está preparado para faturar. Há que obter os dados necessários para a faturação, como acontece em qualquer unidade privada”, afirmou Sandra Cavaca.