O deputados do Chega vão mesmo receber o aumento de 5% no salário, depois de o Parlamento aprovar o fim do corte do tempo da troika. Uma proposta da AD que foi aprovada durante a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano.

André Ventura anunicou, ontem à margem do debate e votação final global do OE, que os 50 deputados iriam recusar receber o valor, mas os serviços do Assembleia da República (AR) garantem à SIC que não é possível.

Os serviços da AR explicam que o salário é um “direito irrenunciável” e, por isso, o Parlamento não tem fundamento legal para não realizar o pagamento.

“(…) o vencimento é um direito irrenunciável, pelo que a Assembleia da República não tem fundamento legal para não dar pagamento ao vencimento dos Senhores Deputados”, lê-se na resposta enviada à SIC.

Caberá, por isso, ao Chega decidir o que fazer com o valor depois de o receber. A SIC questionou o partido sobre que o destino que vai ter de dar ao dinheiro que responde da seguinte forma: “Ou o Parlamento nos corta o aumento diretamente ou vamos doar a instituições nacionais e locais de crianças com deficiência, ex-combatentes, Liga Contra o Cancro”.

O fim do corte do vencimento de políticos, medida que foi iniciada em 2010 no âmbito do chamado Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) II, foi aprovado com os votos contra do Chega, IL, Livre e BE, abstenção do PCP e votos a favor de PSD, PS, CDS e PAN.

Foi ontem, à margem da polémica com as tarjas que colocou na fachada da AR, que André Ventura anunciou, em declarações aos jornalistas, que o Chega iria abdicar do aumento salarial.

“É uma decisão minha, tomada para todos os eleitos do Chega, sejam nacionais, locais, regionais ou europeus. É a minha ordem e indicação“, disse, sustentando que: “Não aceitamos ser aumentados quando o povo vive na miséria”.

Os cortes nos salários dos políticos estão em vigor há quase 15 anos e aplicam-se ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, deputados, membros do Governo, representantes da República para as regiões autónomas, deputados às Assembleias Legislativas das regiões autónomas, membros dos governos regionais, governador e vice-governador civil e presidente e vereadores a tempo inteiro das câmaras municipais.

Foi imposto ainda durante o Governo de José Sócrates, em 2010 e ainda antes da troika cá chegar, com o objectivo de reduzir o défice excessivo e de controlar o crescimento da dívida pública.

[Notícia atualizada às 14:34]