O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, pediu esta terça-feira demissão, depois de ter sido noticiado que criou duas empresas imobiliárias já enquanto governante, suspeito de poder vir a beneficiar da Lei dos Solos.
"Estou de consciência absolutamente tranquila. Gostaria de reiterar que a minha demissão nada tem a ver com o receio de esclarecer as questões que têm sido veiculadas pela comunicação social. Bem pelo contrário, renovo a minha vontade e plena disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes", diz Hernâni Dias, que suspenderá o mandato como deputado para ser ouvido no Parlamento.
Vários partidos já reagiram à demissão do secretário de Estado, a primeira do Governo de Luís Montenegro.
Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal, diz que “não havia condições” para Hernâni Dias continuar no cargo e que “o Governo não se pode colocar nessa situação”.
“Agora, o Governo deve seguir em frente, porque não se pode enredar, como aconteceu com o Governo anterior nos casos e casinhos que, todos os dias, enlameavam as instituições portugueses. A demissão era o único caminho possível.”
Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, exigiu que a chamada lei dos solos “seja muito diferente daquela que foi aprovada por PSD, PS e Chega, porque, na verdade, foram estes três partidos que chumbaram a proposta do BE para a cessação de vigência” do decreto sobre a alteração.
"Chamamos a atenção que esse decreto tem o potencial de criar este tipo de suspeitas, porque também tem o potencial de criar negócios e fortunas imobiliárias", acrescentou.
Para o deputado comunista Alfredo Maia, o caso “confirma a suspeita de que há algo de errado na alteração do regime jurídico dos instrumentos de gestão do território”, mas a demissão do secretário de Estado "não resolve o problema de fundo, que é a alteração à chamada lei dos solos".
"Governo e PS querem uma lei para tornar mais fácil a especulação com solos rústicos, possibilitando a sua venda para construção", criticou o deputado do PCP.
Já Paulo Muacho, do Livre, realçou que “a demissão já estava pré-anunciada” e “parecia inevitável”, mas faltam explicações do Governo de Luís Montenegro.
“É essencial que o ministro ou o primeiro-ministro deem explicações sobre essa matéria, que é grave e gera algum tipo de desconfiança e alarme na população.”
O caso que levou à demissão
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está "de consciência absolutamente tranquila" e que agiu "com total transparência".