O deputado do Chega à Assembleia da República, Francisco Gomes, afirmou que a autonomia é uma peça central da ação política do partido e que a maior prova disso está no destaque que dá ao tema no seu programa eleitoral, ao qual dedica um capítulo inteiro.

Numa nota remetida esta tarde à imprensa, o parlamentar sublinha que, para o Chega, defender a autonomia é garantir mais capacidade de intervenção para os órgãos de governo próprio, bem como mais justiça fiscal e respeito pelas especificidades da Região Autónoma da Madeira.

Segundo Francisco Gomes, a luta pelo aprofundamento da autonomia desenvolve-se em três planos distintos. O primeiro é a revisão constitucional, um processo que foi iniciado pelo Chega na última legislatura e que, segundo o deputado, será retomado na próxima. Neste âmbito, o partido pretende alcançar objetivos como o reforço dos poderes dos órgãos de governo próprio, o fim da ilegalidade dos partidos regionais, a capacidade de os órgãos regionais poderem acionar referendos regionais sem depender do Presidente da República e o fim da figura do Representante da República.

“A autonomia não pode ser vista como simbólica, mas como uma conquista em constante expansão. É preciso ampliar os poderes dos órgãos de governo próprio da Região, eliminar estruturas anacrónicas e respeitar, de forma efetiva, as características e especificidades dos povos insulares, que conhecem melhor do que ninguém as suas necessidades e o seu potencial.” Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República

O segundo plano identificado por Francisco Gomes é a revisão da Lei das Finanças Regionais. Aqui, o Chega propõe medidas como a revisão do modelo de captação de IVA, o fim do limite ao endividamento regional, o pagamento das dívidas do Estado à Região e o aumento das transferências do Estado para a Madeira, lê-se na referida nota.

Por fim, o terceiro plano apresentado pelo deputado é a criação de um sistema fiscal próprio. Francisco Gomes considera que este sistema deve oferecer condições fiscais mais favoráveis de investimento a todas as empresas e cidadãos da Madeira e não apenas a investidores estrangeiros.

"O CHEGA quer uma autonomia forte, com voz própria, com recursos justos e com um futuro verdadeiramente nas mãos dos madeirenses. Esta não é uma bandeira de ocasião, mas uma prioridade política de fundo e um compromisso estrutural que vamos honrar sem hesitações.” Francisco Gomes