Por ter sujado com tinta verde o fato de Luís Montenegro, durante uma ação de campanha à entrada da Bolsa de Turismo de Lisboa, na manhã de 28 de fevereiro de 2024, Vicente Fernandes foi condenado a pagar uma multa de 1600 euros por dois crimes de dano, por ter estragado a roupa do então candidato a primeiro-ministro e de uma fotógrafa do CDS. O Tribunal Local de Pequena Criminalidade de Lisboa considerou o estudante universitário, de 19 anos, culpado dos dois danos e absolveu-o de um terceiro dano, relacionado com o vestuário do polícia que, então, o deteve.

Além da multa, o jovem ativista da Greve Climática Estudantil fica ainda obrigado a indemnizar em 958 euros o atual primeiro-ministro e em 527 euros a fotógrafa do CDS, a que acrescem juros de mora.

Vicente Fernandes vai recorrer da sentença e diz sentir-se “inspirado pelo apoio crescente por parte dos estudantes e de outras pessoas”, que recebeu. E reitera a sua mensagem: “O nosso futuro enquanto jovens e a vida de toda a gente está em risco devido à negligência dos nossos governos. A crise climática está a destruir o nosso futuro e tudo aquilo que amamos, e nós não podemos aceitar isso”. Para suportar as despesas com a condenação, o movimento estudantil abriu “um open colective para receber donativos”, esclarece Matilde Ventura, porta-voz da Greve Climática Estudantil.

Recordemos a história que levou a este desfecho.

O conto de um fato

Luís Montenegro formalizou uma queixa contra o ativista no próprio dia em que apanhou com tinta num dia de campanha eleitoral em fevereiro de 2024 e mais tarde ironizou que “o protesto não foi muito amigo do ambiente”, por tê-lo obrigado “a estar mais de uma hora debaixo de água só para tirar do corpo e do cabelo os resquícios da tinta”.

O julgamento de Vicente Fernandes começou em outubro e entretanto Montenegro já tinha passado a primeiro-ministro.

Ao apresentar o pedido de indemnização civil, alegou que o fato ficara inutilizado (sem qualquer prova de tentativa de o mandar limpar), assim como uma camisa e os sapatos, e pediu inicialmente uma indemnização de 750 euros, que passou a 1759 euros listando “um fato Hugo Boss, no valor de 1.500 euros, uma camisa da camisaria Machado, que disse custar 130 euros e sapatos castanhos Massimo Dutti no valor de 129 euros”.

As advogadas do arguido, Carmo Afonso e Madalena Vaz da Silva, questionaram os valores apresentados dizendo que seria demonstrado em tribunal que “o pedido não tem fundamentação”. E o jovem ativista alegou em sua defesa que “não pretendeu danificar o vestuário “ e que a tinta ecológica verde lavável, utilizada também caíra nos seus próprios ténis e casaco, que foram lavados e ficaram bem.

A juíza, Carolina Pires Sebastian, promoveu as diligências necessárias junto da marca Hugo Boss e acabou por confirmar que o preço de venda ao público do referido fato rondava os 700 euros. Tendo em conta os danos no fato, camisas e sapatos, a indemnização estabelecida pelos danos a Montenegro ficou por isso em 958 euros.

A este valor acresce a indemnização de 527 euros à fotógrafa Isabel Santiago, que argumentou que no requerimento apresentado em outubro que a tinta verde lhe estragou umas calças Adolfo Dominguez e uns ténis e que já não podia usar o blazer, porque deixara de ter calças a condizer.

Tinta contra Medina ou Duarte Cordeiro sem julgamento

Este foi o terceiro caso em que políticos foram alvo direto de tinta verde lançada por ativistas da Greve Climática Estudantil, mas o único que foi a julgamento. Os então ministros do Ambiente, Duarte Cordeiro, e o das Finanças, Fernando Medina, tinham sido alvo de uma ação idêntica em dois eventos públicos em que participaram no outono de 2023, mas não apresentaram queixa.

O Expresso sabe que o fato de Duarte Cordeiro, atingido com tinta, foi limpo numa lavandaria e ficou bem. Só a gravata não teve recuperação. O então ministro do Ambiente não avançou com qualquer queixa porque, sendo o primeiro caso com um político, optou por ser “condescendente, dada a idade das ativistas, por estarem a lutar por uma causa ambiental e pelas repercussões negativas junto das gerações mais novas”. Contactado pelo Expresso em Outubro, admitiu contudo não saber se não agiria de outra forma se voltasse a ser atingido ou agredido de alguma forma, uma vez que considera que é preciso reagir para que as situações “não se tornem recorrentes e hoje é uma bola de tinta de um ativista do clima e amanhã um tomate de um agricultor e no outro dia óleo de um camionista”.

Entretanto, perante a crise climática que consideram estar a destruir-lhes o futuro, os ativistas da Greve Climática Estudantil anunciam que vão sair à rua e marchar até à Assembleia da República a 28 de Abril. E, durante a campanha eleitoral, querem “mostrar aos partidos que querem formar governo que têm de se comprometer com a exigência da Carta de Estudantes pelo Fim ao Fóssil até 2030”.

Artigo atualizado às 18h14 com novas informações sobre o julgamento