O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, tem publicado anúncios pagos na Meta, classificados como "não sendo de natureza política", o que "viola a proibição de publicidade política paga em campanha", conclui o MediaLab doISCTE.
Um relatório do MediaLab do ISCTE, em parceria com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), identificou cinco casos de publicidade política paga em plataformas como Facebook e Instagram, durante a campanha para as eleições legislativas de 18 de maio.
"As situações envolvem tanto figuras locais como nacionais, de diferentes partidos, com alguns casos classificados incorretamente como não políticos para contornar os filtros de transparência", afirmam os investigadores.
Entre os casos destacados está o perfil de Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, que publicou anúncios pagos classificados como "não sendo de natureza política".
"Esta subclassificação incorreta do conteúdo impede a aplicação dos mecanismos de transparência e supervisão adequados"
Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares e candidato à Câmara do Porto, também foi sinalizado por investir em publicidade "com vista às eleições autárquicas", que, segundo o relatório, "pode ter impacto limitado na campanha para as legislativas".
Além disso, o relato destaca casos de outros anúncios políticos pagos, incluindo um promovido pela CDU de Castro Verde, e outro por um investigador que analisou os debates das eleições.
Os investigadores notam que a promoção de conteúdos com interpretação política durante a campanha "configura uma violação da legislação eleitoral portuguesa", especialmente quando há uso de imagens oficiais.
O relatório também menciona dois alertas da Linha CNE, incluindo um vídeo com informações enganosas sobre imigrantes e uma notícia falsa sobre o PS, além de manipulação informativa envolvendo perfis coordenados e inteligência artificial.