Antigo procurador-geral Cunha Rodrigues elogia o novo PGR mas avisa: vão ter de mudar a lei por causa de Amadeu Guerra

Numa recolha de reações do Expresso junto de vários procuradores jubilados, a nomeação de Amadeu Guerra como novo procurador-geral da República é vista como uma boa notícia, mas um dos seus antecessores no cargo recorda que tem havido um limite de idade imposto pela Lei Geral da Função Pública e aplicado a todos os magistrados: não podem estar em funções depois dos 70 anos. Um limite que o novo PGR atinge dentro de três meses

O procurador-geral da República com o mandato mais longo da história do Mistério Público, exercido entre 1984 e 2000, José Narciso Cunha Rodrigues, elogia a escolha do primeiro-ministro Luís Montenegro e do presidente Marcelo Rebelo de Sousa anunciada esta sexta-feira para suceder a Lucília Gago. “Acho que é uma excelente escolha. É uma pessoa competente, muito independente e com grande capacidade de trabalho.” Mas faz uma ressalva: “Nos termos da interpretação que tem sido dada à lei, o procurador-geral não pode estar em funções a partir do momento em que faz 70 anos.”

Cunha Rodrigues que esse é o entendimento que vigora desde a década de 1980 sobre a aplicação a todos os magistrados — entre procuradores e juízes — da Lei Geral da Função Pública relativamente ao limite de idade. Essa regra, explica o antigo PGR, é aplicada “subsidiariamente ao Ministério Público”, dando como exemplo o caso do seu antecessor no cargo, Eduardo Augusto Arala Chaves, que foi procurador-geral entre 1977 e 1984 e e teve de abandonar essas funções quando atingiu os 70 anos.

A solução passa agora, segundo o magistrado, por mudar as regras. “Entendo que deve ser alterada ou aclarada a lei para assegurar a continuidade do Dr. Amadeu Guerra para além dos 70 anos”. O novo PGR é o mais velho de sempre (no momento da tomada de posse) desde que o cargo existe e atingirá esse limite de idade já a 9 de janeiro de 2025.

Impoluto e conhecedor

Entre antigos procuradores e procuradoras gerais adjuntas, as reações à nomeação de Guerra têm sido muito positivas. Euclides Dâmaso, antigo procurador-geral distrital e ex-diretor do DIAP de Coimbra, descreve-o como um “magistrado impoluto e conhecedor” do Ministério Público. “Louvo-lhe o espírito de serviço para voltar às lides depois de quatro décadas de trabalho intenso e desejo-lhe as maiores felicidades.”

Maria José Morgado, antiga diretora do DIAP de Lisboa e ex-diretora nacional adjunta do Polícia Judiciária, acredita que Amadeu Guerra “é a pessoa certa no lugar certo“, desejando-lhe igualmente muito sucesso no cargo.

“Talvez o maior e mais difícil desafio do novo PGR seja a adaptação do MP aos tempos modernos, suprimindo obsolescências, redundâncias e perdas de tempo”, diz Maria José Fernandes, procuradora-geral adjunta e antiga inspetora do Ministério Público que se tornou um dos rostos das críticas internas ao modo como a corporação, debaixo do comando de Lucília Gago, geriu a Operação Influencer e as referências a António Costa que levaram à demissão do ex-primeiro-ministro em novembro do ano passado.

A magistrada acredita que Amadeu Guerra, que foi diretor do DCIAP, o departamento de elite do MP dedicado aos crimes mais complexos, pode desempenhar um papel importante nas melhorias que há a fazer: “Em todas as jurisdições há atualizações a empreender, mas no combate à criminalidade, a sofisticação que a inteligência artificial permite e a possibilidade de ocultação indelével de ativos de origem criminosa em lugares quase inacessíveis, demanda todo um mundo de mudanças legislativas cirúrgicas, que o poder político não poderá ignorar.”