A Câmara Municipal de Guimarães aprovou, em reunião extraordinária realizada a 16 de julho de 2025, a abertura de um período adicional de discussão pública da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A deliberação, prolonga por mais 14 dias consecutivos a possibilidade de apresentação de reclamações, sugestões ou observações no âmbito do referido procedimento.
A decisão surge após o elevado número de participações recebidas fora do prazo inicial, que decorreu entre 4 de junho e 3 de julho de 2025, bem como a forte adesão verificada no atendimento presencial, com mais de 500 atendimentos registados.
Durante o novo período, os elementos relativos ao processo da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) estarão disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT), na Câmara Municipal de Guimarães, no Largo Cónego Maria Gomes, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 as 17h00 e nos dias não úteis das 10h00 às 12h30 e das 15h00 às 17h00 e também no portal do município em www.cm-guimaraes.pt.
Os interessados poderão participar apresentando as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, através de impresso próprio disponível no Balcão Único de Atendimento ou no sítio do Município, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente fundamentadas e identificadas, podendo ser entregues presencialmente, enviadas por via eletrónica para através do endereço eletrónico revisao.pdm@cm-guimaraes.pt ou por correio registado com aviso de receção para a Câmara Municipal de Guimarães com a seguinte morada: Largo Cónego Maria Gomes, 4804-534 Guimarães.
Por conseguinte, o prazo de participação começará a contar a partir do 5.º dia útil da publicação oficial do aviso no Diário da República, ou seja, a partir do próximo dia 28 de julho de 2025 até dia 10 de agosto de 2025, nos termos do Aviso n.º 17954-A/2025/2 de 18 de julho de 2025, publicado em Diário da República n.º 137/2025, Suplemento, Série II.