A CIM Cávado analisou a proposta da Comissão Europeia para o próximo Orçamento da União Europeia para 2028–2034, apresentada no passado dia 16 de julho, com especial atenção à introdução de um novo modelo de Planos de Parceria Nacionais e Regionais, bem como à ênfase dada ao princípio da governação multinível no novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

A proposta da Comissão reconhece a importância da governação multinível na conceção e implementação das políticas de coesão, agricultura, desenvolvimento social e territorial, valorizando a colaboração entre diferentes níveis de governo. No entanto, a flexibilidade conferida aos Estados-Membros na definição da arquitetura dos seus planos poderá, na prática, resultar numa centralização excessiva da gestão dos fundos europeus, o que pode comprometer os objetivos de coesão e desenvolvimento equilibrado.

 

Neste contexto, a CIM Cávado sublinha a necessidade urgente de reforçar o papel das entidades intermunicipais e das sub-regiões, enquanto atores institucionais de proximidade, com profundo conhecimento dos territórios e das suas especificidades. Tal como já havia defendido aquando da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência, a CIM Cávado considera que a proximidade aos cidadãos é fator determinante para a eficácia, adaptação e transparência na aplicação dos fundos da UE.

O Presidente do Conselho Intermunicipal, Ricardo Rio, sublinha que: “A governação multinível não pode ser apenas uma intenção escrita – deve traduzir-se numa verdadeira partilha de responsabilidades, desde a definição de prioridades até à execução e avaliação dos fundos”. Só assim se garantirá que o novo Quadro Financeiro Plurianual cumpre o seu propósito de promover uma Europa mais coesa, mais próxima e mais eficaz.”

A CIM Cávado defende que o Orçamento da União Europeia para 2028–2034 deve consagrar mecanismos claros de envolvimento efetivo das sub-regiões e das suas entidades intermunicipais, como copromotoras e corresponsáveis nos processos de decisão e de implementação. Este envolvimento não é apenas uma questão de legitimidade democrática, mas uma condição para o sucesso das políticas públicas europeias no território.

Ao promover uma Europa das regiões, mais próxima das pessoas e das suas realidades, a União Europeia reforça não só a sua eficácia como também a sua legitimidade política e social.

A CIM Cávado reafirma, por isso, a sua total disponibilidade para colaborar com as instituições nacionais e europeias na construção de um modelo de governação mais justo, equilibrado e centrado nos territórios.