Os antigos ministros António Bagão Félix e José António Vieira da Silva alertaram para as "tentações" de usar o excedente do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para fazer face ao défice da Caixa Geral de Aposentações.

"Há que estar alerta para tentações de usar o FEFSS [Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social] para outras funções", avisou António Bagão Félix, indicando ter ouvido "boatos" de que almofada financeira da Segurança Social "pudesse financiar parte do défice do regime fechado da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

"Cuidado", atirou o antigo ministro da Segurança Social e do Trabalho do governo de Durão Barroso, durante as Jornadas CoLABOR 2024 intituladas "Trabalho, Vulnerabilidades e Segurança Social: instrumentos e políticas" que se realizam na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

"Não vamos pensar que vai ser o esforço contributivo do sistema previdencial que vai financiar uma responsabilidade que o Estado assumiu pela sua própria escolha", corroborou José António Vieira da Silva.

"A CGA nunca foi criada numa lógica contributiva, previdencial porque se fosse não tinha as idades de reforma que existiam, não tinha a ausência de contribuições que foram durante décadas e não tinha as condições muito mais favoráveis" que tinha face ao sistema da Segurança Social, criticou o antigo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e diretor executivo da Fundação Res Publica, sublinhando que a responsabilidade "é pesada".

Este alerta foi também deixado por Vítor Junqueira, membro da Comissão do Livro Verde e ex-diretor do Centro Nacional de Pensões, que, apesar de sublinhar que o FEFSS tem já um "valor significativo", este não deve ser usado "para outros motivos para os quais nao foi criado".

O economista lembra ainda as projeções que apontam para um défice do sistema de pensões da Segurança Social na segunda metade da década de 2030 para referir que "é fundamental que estes défices sejam cobertos por esta almofada financeira".

O Governo estima que o FEFSS seja de 41.166 milhões de euros em 2025, correspondendo "a 14,1% do PIB [Produto Interno Bruto] e a 207,4% dos gastos anuais com as pensões do sistema previdencial (não estão consideradas transferências para a CGA, Marconi e outras situações com transferências do Orçamento do Estado), atingindo os dois anos da despesa com pensões", segundo consta no OE2025.

Em 2023, a CGA registou um resultado líquido de cerca de 17,3 milhões de euros, segundo o relatório e contas que a Lusa teve acesso, num ano em que recebeu cerca de 134 milhões de euros provenientes dos reembolsos dos certificados especiais de dívida de curto prazo (CEDIC), na sequência de um despacho do antigo ministro das Finanças, Fernando Medina.

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