Os novos centros de saúde geridos pelos setores privado e social, que vão funcionar em Lisboa, Leiria e Algarve, vão poder recusar utentes, adianta o jornal Expresso.
No diploma que regulamenta as futuras Unidades de Saúde Familiar modelo C (USF-C), que está a ser ultimado, consta uma escusa de inscrição ou manutenção do doente na lista de utentes, "mediante requerimento fundamentado".
Ou seja, a escusa abre a possibilidade do centro de saúde aceitar ou recusar a inscrição de doentes, mediante justificação.
Contudo, o diploma não detalha quais são fundamentos válidos para fazer essa seleção.
De acordo com o Expresso, questionado sobre o tema, o Ministério da Saúde também não esclareceu.
Os novos centros de saúde são uma alternativa proposta pelo Governo para quem não tem médico de família.
Em setembro, a ministra da Saúde anunciou a criação de 20 novos centros de saúde de modelo C, isto é, geridos pelos setores privado e social. Destes, 10 vão ser em Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e cinco no Algarve, regiões onde há mais falta de médicos de família.
No entanto, a medida foi criticada por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que temem que crie desigualdades. Entendem ainda que se está a transferir dinheiro que deveria ser investido no SNS para o sector privado, sem garantia de sucesso.
A abertura destas unidades já está prevista na lei há muito tempo, mas só agora avançou.