O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje que o Presidente da República vai exercer o papel que a Constituição lhe confere no âmbito da lei da imigração e reafirmou que o diálogo com a oposição "não inclui nenhum acordo de governação".
"O Presidente da República vai fazer uma avaliação [da lei da imigração], uma ponderação, que é simultaneamente política e jurídica e vai exercer os seus poderes que a Constituição lhe confere", afirmou.
Luís Montenegro falava aos jornalistas à chegada à Herdade do Chão da Lagoa, localizada nas montanhas sobranceiras ao Funchal, onde hoje decorre a festa anual do PSD/Madeira, considerado o maior evento partidário organizado na região, com a presença de milhares de pessoas.
Artigo relacionado: Montenegro aberto a entendimentos com todos
O primeiro-ministro, também líder da estrutura nacional do PSD, assegurou que o executivo está disponível para negociar com todos os partidos, mas isso "não inclui nenhum acordo de governação permanente".
Em 16 de julho, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admitiu aprovar a nova lei de estrangeiros se esta representar um equilíbrio entre terminar com a "situação insustentável" que existia e não "cair no outro extremo", dado que Portugal precisa de imigrantes.
O chefe de Estado frisou que, caso a lei de estrangeiros, aprovada naquele dia no parlamento, respeite a Constituição, irá examinar o seu conteúdo político.
"Se encontrar que há equilíbrio geral e não há nenhum ponto de pormenor que impressione politicamente de forma negativa, eu assino", vincou.
Caso tenha dúvidas "em alguns aspetos sobre algum conteúdo", o Presidente da República referiu que irá devolver a lei à Assembleia da República.