Esta sexta-feira ficou marcada pela aprovação do Orçamento do Estado para 2025. Este é o primeiro Orçamento apresentado pelo Governo liderado por Luís Montenegro que, sem surpresas, contou com a abstenção do Partido Socialista (PS).
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, é convidado da Grande Edição, na SIC Notícias.
Garante que, apesar das 243 propostas de alteração, que o Orçamento viu aprovadas, este continua a ser um "bom Orçamento" que, entre outras medidas, "aumenta o rendimento das famílias, reduz impostos, melhora as carreiras dos funcionários públicos, aposta nos serviços públicos, acelera o investimento e o PRR e aumenta as prestações sociais".
No entanto, frisa, este é um Orçamento do Estado que corresponsabiliza os dois maiores partidos da oposição - Partido Socialista (PS) e Chega.
"O Governo procurou sempre, desde o primeiro dia, não tendo maioria no Parlamento, procurar os compromissos necessários para fazer passar o Orçamento do Estado. Sempre entendemos que o país ganhava em ter estabilidade e ter um bom Orçamento", afirma o ministro das Finanças.
Segundo Joaquim Miranda Sarmento, grande parte da despesa prevista no Orçamento do Estado já está comprometida - salários, pensões, aquisição de bens e serviços - o que reduz a margem para a implementação de novas medidas.
Embora elogie o documento aprovado, esta sexta-feira, o ministro das Finanças deixa duras críticas à ação do Partido Socialista (PS) e do Chega que, na sua opinião, "parecem querer governar a partir do Parlamento" e são responsáveis por condicionar os mil milhões de euros que existiam de margem.
"O país continua a ter um bom Orçamento do Estado, o Governo está empenhado em executá-lo, em criar condições para a economia portuguesa crescer mais e dar mais rendimentos. Continua em grande medida a ser o Orçamento do Governo, embora mil milhões de margem foram condicionados pela atuação da oposição porque, infelizmente, o Partido Socialista (PS) com o apoio do Chega parecem querer governar a partir do Parlamento", defende.
Aumento extra das pensões e taxa de carbono
Na quinta-feira, o Partido Socialista (PS) viu viabilizada a sua proposta para o aumento das pensões em 1,25 pontos percentuais. Os socialistas contaram com os votos a favor do PCP, BE, Livre e PAN, a abstenção do Chega e o voto contra do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal (IL). Uma medida criticada pelo Governo que viu, contra a sua vontade, a proposta da oposição receber 'luz verde'.
Em nome do Executivo, Joaquim Miranda Sarmento assume um compromisso quanto ao pagamento, caso a execução orçamental o permita, de um novo suplemento aos pensionistas no próximo ano.
Quanto à taxa de carbono afirma que o seu descongelamento ocorreu no final do verão e que, nos próximos tempos, não há previsão de possíveis aumentos.
"Este Orçamento do Estado não aumentou nenhum imposto. Reduziu o IRS de forma geral a todos os contribuintes, reduziu o IRS para os jovens e reduz o IRC para as empresas".
[Em atualização]